O Governo de Mato Grosso do Sul tem intensificado o combate aos maus-tratos contra animais domésticos por meio de uma ferramenta on-line de denúncia. A plataforma, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e vinculada à Delegacia Virtual (Devir), recebe cerca de 40 denúncias por semana, permitindo respostas mais rápidas e eficazes das autoridades.
Segundo Carlos Eduardo Rodrigues, superintendente da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal), o sistema foi criado para ser acessível e intuitivo, garantindo que qualquer cidadão possa registrar denúncias com facilidade.
“Nosso objetivo é democratizar o acesso à denúncia, permitindo que a população atue como aliada na proteção dos animais. Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência e animais mantidos em condições insalubres”, afirma.
As denúncias registradas na plataforma são analisadas pelas equipes responsáveis, podendo resultar em vistorias nos locais indicados e, se necessário, na aplicação de penalidades aos infratores. O trabalho segue protocolos padronizados, incluindo a emissão de Aviso de Visita e Diagnóstico de Maus-Tratos, documentos que avaliam as condições dos animais e podem fundamentar processos administrativos e criminais.
A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para condenados por maus-tratos a cães e gatos. No estado, o Decreto 16.313 reforça a atuação da Suprova e estabelece diretrizes para políticas públicas de proteção animal.
A fiscalização é ampliada por meio da parceria entre Suprova, Sejusp e Polícia Militar. A Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat), em Campo Grande, recebe alto volume de denúncias, enquanto a Polícia Militar auxilia no atendimento de casos em todo o estado.
“Nossa missão é garantir que nenhum animal perca a vida por maus-tratos. Com o apoio das forças de segurança e da sociedade, estamos criando uma rede de proteção mais eficiente”, destaca Rodrigues.
Marcelo Miranda, titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), reforça a importância do compromisso governamental na proteção da vida animal.
“A ferramenta de denúncia é um avanço essencial para garantirmos que nenhum caso de maus-tratos fique impune. Além de facilitar o acesso da população, fortalece a fiscalização e permite que as autoridades atuem de forma mais eficaz”, afirma.
A população pode registrar denúncias na plataforma Devir pelo site http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é garantido, e o acompanhamento do caso pode ser feito pelo próprio sistema.
Rodrigues reforça a importância da conscientização: “A união entre população, autoridades e organizações é o caminho para um futuro onde todos os animais sejam respeitados e protegidos”.
- Foto: ONG Olhar Animal
Com informações da Agência de Notícias de MS
