Mulheres vítimas de violência doméstica poderão solicitar auxílio-aluguel por meio do programa Recomeços, do governo de Mato Grosso do Sul. O projeto, criado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), foi enviado à Assembleia Legislativa (Alems) para votação.
A falta de recursos financeiros é um dos motivos que levam as vítimas a evitar a denúncia contra o agressor. O programa tem como objetivo auxiliar mulheres em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. O benefício terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis, se necessário.
O valor do aluguel social será equivalente a um salário mínimo (R$1.518,00), depositado diretamente na conta bancária da beneficiária. Também existe a possibilidade de pagamento de quatro salários mínimos, em parcela única, mediante parecer social. A quantia deve ser utilizada para a compra de móveis e utensílios domésticos.
“O programa Recomeços poderá garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a possibilidade de buscar apoio do Poder Público para a sua independência pessoal e financeira”, afirma trecho do texto assinado pelo governador Eduardo Riedel e enviado aos deputados estaduais. O documento foi protocolado na sexta-feira (21).
Além das mulheres vítimas de violência, filhos e dependentes de vítimas de feminicídio também poderão ter acesso ao benefício, desde que tenham menos de 18 anos. Para obter o auxílio, é necessário comprovar situação de vulnerabilidade econômica no requerimento feito pelos representantes legais, que devem apresentar documento de guarda, ainda que temporária.
Autores, coautores e partícipes do feminicídio que resultou na necessidade do benefício estão impedidos de recebê-lo. O auxílio será cancelado se a vítima voltar a conviver com o agressor ou se a medida protetiva for revogada por retratação.
- Foto de capa: Bruno Rezende/Governo MS
