O governo de Mato Grosso do Sul sancionou nesta terça-feira (25) leis que criam programas de apoio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica e chefes de família em situação de vulnerabilidade. As medidas foram publicadas no Diário Oficial e serão executadas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead).
Uma das iniciativas, o programa Recomeços, foi elaborado em 2024 pela Sead e prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.518) por seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. O benefício pode ser prorrogado por mais seis meses.
Além disso, o programa prevê o repasse de quatro salários mínimos (R$ 6.072) em parcela única para a compra de mobiliário e utensílios domésticos. Há também a possibilidade de filhos de vítimas de feminicídio receberem o auxílio, desde que tenham menos de 18 anos e estejam em situação de vulnerabilidade econômica.
“O programa Recomeços poderá garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a possibilidade de buscar apoio do Poder Público para a sua independência pessoal e financeira”, afirma trecho da justificativa assinada pelo governador Eduardo Riedel.
Auxílio para mães chefes de família
Outra iniciativa sancionada foi o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que tem como objetivo auxiliar mulheres beneficiárias do programa Mais Social a custear creches particulares para crianças de até três anos, 11 meses e 29 dias.
O programa tem investimento previsto de R$ 13,2 milhões em três anos, garantindo o pagamento de R$ 600 mensais às mulheres que atendam aos critérios do benefício. Caso a beneficiária esteja matriculada no ensino regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), ela poderá receber um adicional de R$ 300.
“Muitas mulheres em situação de vulnerabilidade social, após o nascimento de seus filhos, abandonam os estudos, pois precisam prover o sustento e o cuidado dos infantes, ficando à mercê das vagas públicas que não atendem à demanda existente”, afirmou Eduardo Riedel no texto de justificativa enviado à Assembleia Legislativa.
Ampliação do programa Cuidar de Quem Cuida
O governo estadual também anunciou a ampliação do programa Cuidar de Quem Cuida, que oferece auxílio financeiro a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência.
A partir de agora, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do programa estadual MS Supera e da cesta de alimentos para indígenas do Mais Social também poderão receber o auxílio.
A mudança foi feita após análise do Cadastro Único do Governo Federal, que indicou que parte das famílias de pessoas com deficiência não preenchia os requisitos para acessar o benefício, muitas vezes por já receberem outros auxílios sociais.
O programa, que busca promover dignidade e qualidade de vida a essas famílias, oferece um pagamento mensal de R$ 900 diretamente na conta do cuidador beneficiário. O público-alvo são cuidadores de pessoas com dependência grau II e III.
