Com a chegada do mês de maio, tem início a campanha Maio Laranja, voltada à prevenção e ao combate do abuso e da exploração sexual infantil. Em Campo Grande, a mobilização será marcada por ações educativas, palestras e uma audiência pública na Câmara Municipal, no dia 7 de maio, às 9h.
A campanha, segundo o vereador Herculano Borges (Republicanos), foi criada inicialmente em 2017 como uma lei estadual, quando ele ainda ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa. Desde então, se espalhou por diversos municípios e estados brasileiros, tornando-se posteriormente uma Lei Federal.
A proposta, explica Herculano, é envolver toda a sociedade na proteção da infância, uma responsabilidade compartilhada entre famílias, poder público e cidadãos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É trazer a conscientização da sociedade, da importância da sociedade também se entrar nessa discussão da proteção à infância”.
Durante o mês, ações serão realizadas em escolas, clubes de mães, meios de comunicação e outras instituições, com apoio de órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. “Levamos a conscientização para as crianças e adolescentes, para que saibam seus direitos, saibam denunciar e entendam que ninguém tem o direito de invadir sua intimidade”, afirmou.
O vereador também reforçou a importância da denúncia por meio do Disque 100, canal nacional para comunicação de casos de violação de direitos humanos.
A audiência pública do dia 7 contará com a participação da Rede de Proteção à Infância, incluindo conselhos tutelares, secretarias de segurança, educação e assistência social, além de representantes do legislativo e do executivo municipal.
Dia 18 de maio, é considerada a data nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. No Brasil, segundo estimativas, três crianças são abusadas a cada hora, e 51% das vítimas têm entre 1 e 5 anos. Dados também indicam que apenas 7,5% dos casos são denunciados.
Foto de capa: Divulgação Maio Laranja
