Policiais penais manifestaram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (04), em uma tentativa de pressionar o governo do estado para que atenda as demandas solicitadas há anos pela categoria. Hoje é o Dia Nacional do Policial Penal, uma data que, segundo eles, não há nada para comemorar.
O presidente do Sinsap/MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul), André Santiago, disse que há dois anos foi apresentada uma proposta com melhorias para a classe para o governo, mas até então não foi executada.
“Gerou um desgaste nos servidores, um descontentamento, e nós fizemos uma assembleia para tomada de decisões, os servidores estão cumprindo toda sua escala prevista em concurso público, mas deixamos de realizar os plantões extraordinários. Isso afeta a rotina das unidades prisionais, que já estavam defasadas mesmo com as horas extras. Postos importantíssimos de segurança estão sendo desativados, estão atrasando as escoltas, obviamente que as escoltas de socorro médico não, devido a importância, e também as rotinas”, disse.
A principal reivindicação é a legislação da categoria. Em 4 de dezembro de 2019, o Congresso Nacional divulgou, durante sessão solene, a Emenda Constitucional 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários teriam de ser equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas. No entanto, segundo André, a lei nunca foi regulamentada em MS, por isso os policiais penais do Estado decidiram não fazer mais plantões extraordinários e nem usar uniformes.
“Não estamos pedindo nada além, nada de vantagem, e sim uma isonomia no tratamento das legislações da polícia penal. Imaginem a vocês, nós policiais penais, armados. Tendo que ter muitas vezes a necessidade de reação porque fazemos escolta e estamos nas muralhas e não temos uma legislação, não existe polícia sem legislação”, conclui.
