As novas regras do Banco Central para o uso do Pix podem levar à exclusão de cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs que estão em situação irregular na Receita Federal. O objetivo da medida, anunciada nesta quinta-feira (6), é aumentar a segurança no sistema de pagamento instantâneo.
Para evitar o cancelamento da chave Pix, os usuários precisam verificar a situação cadastral do CPF e, se necessário, regularizá-lo. O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e consultar o status do documento. Os CPFs podem estar em uma das seguintes situações: suspenso, cancelado, titular falecido ou nulo.
Caso o CPF esteja suspenso, a regularização pode ser feita diretamente no site da Receita. Na maioria dos casos, a atualização ocorre de forma automática. Se for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar documentos para concluir o processo. O envio pode ser feito por e-mail ou presencialmente, mediante agendamento.
Se o CPF estiver cancelado ou com status de titular falecido, o titular ou um representante legal precisará comparecer a uma unidade da Receita Federal. Para esses casos, é necessário apresentar documentos como certidão de nascimento ou casamento, identidade, título de eleitor e comprovante de residência, além de uma selfie segurando o documento de identidade.
Pessoas com deficiência acima de 18 anos podem solicitar a regularização por meio de um representante legal, mediante a apresentação de um laudo médico e documentos que comprovem o vínculo. No caso de menores de 16 anos sob tutela ou guarda, a alteração pode ser solicitada pelos responsáveis legais.
O atendimento também pode ser feito em unidades conveniadas, como cartórios de registro civil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, com custo de R$ 7.
Residentes no exterior
Quem mora fora do país pode solicitar a regularização preenchendo um formulário no site da Receita Federal e entregando a documentação em uma embaixada ou consulado brasileiro.
A Receita Federal alerta que, em caso de dúvidas, os usuários devem buscar atendimento oficial para evitar golpes relacionados à regularização do CPF.
- Com informações da Agência Brasil
Foto de capa: © Marcello Casal JrAgência Brasil
