O prazo para conclusão de processos de primeira habilitação iniciados na pandemia, entre 2019 e 2023 encerram no dia 31 de dezembro, informou o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). A medida foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estendeu o período para regularização devido aos impactos da pandemia.
Atualmente, o estado possui 77 mil processos ativos, dentre eles 17 mil estão na etapa de realização do exame prático. Para os candidatos nesta fase, a recomendação é realizar o agendamento junto às autoescolas com antecedência.
A gerente de Exames de Habilitação, Lina Zeinab afirma que a conclusão do processo só será feita para os participantes que estão na fase final.“Os demais participantes que estão em etapas anteriores, onde são necessárias realização de aulas e muito provavelmente se esse aluno não deu início ainda às suas aulas teóricas ou práticas, o tempo vai ser insuficiente para a conclusão. Mas para esses 17 mil que já estão na fase final é só se organizar junto à sua autoescola e fazer o agendamento do seu exame o quanto antes”.
O prazo estendido abrange processos iniciados durante a pandemia, período em que o fluxo normal foi interrompido. No total, o estado já entregou 170 mil habilitações desde o início do período de prorrogação.
Lina Zeinab alerta que o participante que perder o prazo terá o processo excluído. “Caso o processo não seja concluído neste período, ele vai ser excluído e aí se perde tudo o que se havia feito. Será necessário abrir um novo processo de habilitação no próximo ano e realizar todos os exames e as aulas novamente”.
Desde março, o Detran-MS tem enviado e-mails de alerta para os candidatos com processos ativos, e durante o mês de dezembro intensificou as convocações para aqueles na etapa final
A decisão do Contran não contempla processos iniciados a partir de 1º de janeiro de 2024, que seguem o prazo regular de 12 meses para conclusão, contado a partir da data de abertura do protocolo.
Os candidatos devem ficar atentos às datas e organizar-se para evitar a exclusão dos processos pendentes. O prazo final, sem nova possibilidade de prorrogação, encerra-se no dia 31 de dezembro.
Foto: Governo de Mato Grosso do Sul
