Ferramenta de autorregularização tributária foi citada pelo governador durante evento em Campo Grande e, segundo ele, integra processo de digitalização e transparência na fiscalização fiscal em Mato Grosso do Sul
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), defendeu, nesta segunda-feira (30), o programa Regularize Já, e afirmou que a medida integra uma mudança estrutural no modelo de fiscalização tributária do Estado, baseada em transparência de dados, digitalização e uso de tecnologia.
A declaração foi feita durante evento na Governadoria, em Campo Grande, quando o governador mencionou críticas que circularam nas redes sociais sobre a iniciativa, especialmente no TikTok. “Pra finalizar, acho importante a gente também fazer uma referência, que deu muito TikTok, ao Regularize Já”, afirmou.
O programa foi lançado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS) como uma ferramenta de autorregularização tributária, que permite que empresas identifiquem inconsistências em seus dados fiscais e façam ajustes de forma espontânea, antes de eventual atuação do Fisco. A iniciativa integra o eixo “Sefaz Com Você – Juntos para Fazer Dar Certo”.
Durante o discurso, Riedel afirmou que o modelo não se baseia na criação de novas cobranças, mas no uso de informações já disponíveis ao poder público e também aos contribuintes. “A informação a Secretaria de Fazenda já tem. A Receita Federal tem. Agora, o dono da empresa também tem. A decisão é de cada empresário o que fazer”, disse.
O governador afirmou ainda que o sistema tributário caminha para um ambiente de maior automação, com integração de bases de dados e uso de inteligência artificial na fiscalização. “Nos próximos três, quatro, cinco anos, não vai ter atuação como antes. Vai ser a IA que vai avisar o fiscal. Não vai ser uma investigação como era quinze anos atrás”, afirmou.
Ele afirmou que o sistema tributário passa por mudanças estruturais, marcadas pela maior digitalização dos processos fiscais e pela redução do espaço para informalidade. Segundo ele, o objetivo é reforçar a atenção dos contribuintes na gestão dos próprios negócios, em um cenário em que as informações fiscais estão cada vez mais monitoradas.
Riedel disse ainda que a tendência é de maior organização contábil por parte das empresas, em um cenário de adaptação às novas ferramentas de controle fiscal, e ressaltou que o estado mantém uma política de incentivo ao setor produtivo e à geração de empregos. “Esse é um processo que vai amadurecer dentro da nossa sociedade. Nós somos pró-negócio, estamos avisando, compartilhando e sendo transparentes”, disse.
O programa Regularize Já, segundo a Sefaz, faz parte da estratégia de modernização da gestão fiscal estadual e busca ampliar a conformidade tributária por meio da autorregularização, reduzindo a necessidade de medidas sancionatórias e disputas administrativas.
A ferramenta foi apresentada como parte de um conjunto de ações voltadas à eficiência digital da administração tributária e ao fortalecimento da relação entre contribuintes e o Fisco.
