O governo de Mato Grosso do Sul realizou, nesta terça-feira (27), o 1º Seminário Estadual de Finanças e Tributação, com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar gestores públicos sobre os impactos da Reforma Tributária.
A iniciativa faz parte do programa “MS Ativo” e foi voltada para prefeitos, deputados, vereadores, secretários municipais das áreas de Finanças, Assistência Social e Educação, além de procuradores, técnicos e gestores de convênios dos 79 municípios sul-mato-grossenses.
Segundo o Executivo estadual, o seminário visa descomplicar temas que costumam gerar dúvidas entre os gestores municipais, como a extinção do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e do Fundersul Combustíveis, o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), a aplicação do Índice de Qualidade da Educação (IQE) e o funcionamento do Sistema Transfere MS.
Durante o evento, o governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que o momento é de cooperação entre Estado e municípios para enfrentar as transformações provocadas pela reforma. “Estamos atravessando uma mudança profunda. A extinção de fundos como o FIS e o Fundersul não elimina apenas instrumentos de gestão, mas também fontes de receita importantes para os municípios. Precisamos entender essa transição e atuar juntos para minimizar os impactos.”
Riedel destacou que, embora Mato Grosso do Sul não esteja entre os estados que mais perdem com as mudanças, o desafio é manter a capacidade de investimento. “Temos investido 15% da receita nos municípios, um índice inédito no país, difícil de manter diante das pressões do custeio. A arrecadação não acompanha o crescimento do Estado, e isso se reflete na ponta, nas prefeituras. Precisamos olhar para o futuro com responsabilidade.”
Ao final, o governador reforçou a importância de o Estado seguir unido, com foco no desenvolvimento sustentável. “Não vamos abrir mão da nossa vocação para crescer com qualidade de vida, segurança alimentar, sustentabilidade e inclusão. Que esse seminário gere reflexões e direcione as decisões que precisamos tomar juntos, com responsabilidade e diálogo.”
O seminário contou com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, referência nacional no tema. Ele participou da abertura do evento e também de uma mesa-redonda estratégica, ao lado do secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Consefaz), Flávio César Mendes de Oliveira.
