Medida beneficia motoristas sem infrações nos últimos 12 meses; mais de 371 mil carteiras já foram renovadas sem custo, segundo o Ministério dos Transportes
O Governo Federal iniciou na última sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A política pública, regulamentada em dezembro de 2025, já beneficiou mais de 371 mil pessoas em todo o país, que tiveram o documento renovado sem custos e sem a necessidade de exames ou comparecimento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
A renovação automática vale para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O processo é feito integralmente de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização automática da CNH no aplicativo oficial do governo.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa representa uma mudança na lógica do sistema de trânsito brasileiro. “Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, afirmou.
Economia para os condutores
De acordo com o governo federal, os motoristas contemplados nesta primeira etapa deixaram de gastar, ao todo, cerca de R$ 120 milhões em taxas e procedimentos relacionados à renovação da CNH. O valor, segundo o Ministério dos Transportes, permaneceu com os próprios condutores.
Para o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, Basílio Militani Neto, a medida corrige uma distorção histórica. “Cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH neste período são bons condutores e, até agora, passavam pelo mesmo processo de quem comete infrações. A política vem justamente para reconhecer esse comportamento e incentivar mais segurança no trânsito”, disse.
Além da renovação automática, os motoristas beneficiados recebem um selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo da CNH como forma de reconhecimento pelo histórico positivo no trânsito.
Funcionamento e alcance da medida
A política passou a valer para condutores cuja CNH venceu a partir de 10 de dezembro de 2025. Por esse motivo, as primeiras renovações automáticas começaram a ser efetivadas em janeiro de 2026. A atualização do selo de Bom Condutor ocorre diariamente no aplicativo.
Segundo o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Wilton Mota, a iniciativa amplia o acesso aos serviços públicos. “Estamos falando de um serviço que alcança o cidadão onde ele está. É tecnologia pública para simplificar a vida das pessoas, reduzir burocracia e levar o serviço até a ponta, inclusive em cidades pequenas, pelo celular, eliminando deslocamentos desnecessários”, afirmou.
O Brasil possui atualmente cerca de 80 milhões de CNHs válidas. A estimativa do governo é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática ao longo do tempo.
Para o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando, a medida pode contribuir para mudanças de comportamento no trânsito. “A fiscalização, por si só, não é suficiente para mudar as estatísticas lamentáveis do trânsito no Brasil e no mundo. Ações como essa, que incentivam a mudança de conduta e a mudança cultural no trânsito, são fundamentais para melhorar a segurança viária a longo prazo”, afirmou.
Quem não tem direito
A renovação automática não se aplica a todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis ao benefício. Já motoristas a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez, quando o documento vencer.
Também ficam excluídos condutores que tiveram o prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, além de motoristas com a habilitação vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
Avanço da digitalização
O governo destaca que a medida integra o processo de digitalização dos serviços de trânsito. Atualmente, segundo dados oficiais, 2.316.443 brasileiros já iniciaram o processo para obtenção da primeira CNH pelo aplicativo.
“Quando a renovação se torna simples, automática e sem custo para quem faz o certo, as pessoas aderem, mantêm o cadastro atualizado e permanecem dentro do sistema. Isso é ganho de controle, não perda”, afirmou Renan Filho.
Com informações e imagem do Governo Federal
