Primeira parcela vence nesta sexta (30); imposto incide sobre cerca de 860 mil veículos no Estado
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) de Mato Grosso do Sul divulgou orientações aos proprietários de veículos sobre os critérios de cálculo e os prazos para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente a 2026. No Estado, cerca de 860 mil veículos estão sujeitos à tributação.
Segundo a secretaria, o cálculo do imposto segue critérios definidos em lei. Para veículos novos, a base é o valor de aquisição que consta na nota fiscal, sobre o qual incide a alíquota conforme o tipo do veículo. Já para os usados, o imposto é calculado a partir do valor venal, estimado com base nos preços médios de mercado.
Essa avaliação é feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada pelo Estado para definir os valores de referência. Sobre a base incidem as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme a categoria do veículo. Atualmente, são de 3% para automóveis de passeio e utilitários, 2% para motocicletas e 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus.
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o modelo garante previsibilidade ao contribuinte. “O cálculo do IPVA segue critérios técnicos objetivos, definidos em lei, o que assegura segurança jurídica”, afirmou.
A legislação também prevê isenções e reduções. Há isenção para a primeira tributação, para veículos com mais de 15 anos de fabricação, para taxistas, mototaxistas e veículos movidos a GNV (gás natural veicular). Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) e síndrome de Down, têm redução de 60% no imposto.
Os pedidos de benefícios são feitos de forma on-line, pelo Portal da Fazenda, onde o contribuinte encontra prazos, requisitos e a documentação exigida.
Como parte da política de transparência, a Sefaz publicou no Diário Oficial Complementar o edital confirmatório do lançamento do IPVA 2026, com dados como ano do veículo, valor venal, alíquota e valor do imposto. A secretaria ressalta que a publicação é apenas informativa e não indica irregularidade ou cobrança extra.
Prazos
Quem optou pelo parcelamento deve ficar atento: a primeira parcela vence nesta sexta-feira (30). O imposto pode ser dividido em até cinco vezes, sem desconto, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.
Já os contribuintes que pagaram à vista dentro do prazo tiveram desconto de 15%, um dos maiores percentuais praticados no país, segundo a Sefaz.
A secretaria lembra que o IPVA é uma das principais fontes de financiamento do poder público. Metade da arrecadação vai para o município onde o veículo é licenciado e a outra metade fica com o Estado. Os recursos são usados em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais.
Os boletos do IPVA 2026 estão disponíveis desde novembro no site da Sefaz (www.sefaz.ms.gov.br), onde também podem ser consultadas todas as informações oficiais sobre o imposto.
Com informações e imagem do Governo de Mato Grosso do Sul
