Começaram a valer no último sábado (5) as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) após a publicação da Medida Provisória 1.300/2025. A medida amplia o número de famílias beneficiadas com descontos na conta de luz, que podem chegar a 100% para quem consome até 80 kWh por mês.
Na área de concessão da Energisa Mato Grosso do Sul, que atende 74 dos 79 municípios do estado, cerca de 206 mil famílias já estão cadastradas como baixa renda. Destas, aproximadamente 37 mil consomem até 80 kWh/mês e podem ter isenção total da tarifa de energia e dos tributos federais.
Segundo Jonas Ortiz, coordenador comercial da Energisa MS, a inclusão no benefício é automática para famílias que estão com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “É essencial manter os dados atualizados. Mudanças de endereço e informações de contato como telefone e e-mail devem ser informadas para garantir o benefício”, afirma.
Quem tem direito
Têm direito à Tarifa Social:
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh;
- Beneficiários do BPC (idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência);
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
- Moradores de áreas atendidas pelos Sistemas Isolados (SISOLs).
Mesmo com a isenção, a conta pode incluir ICMS e contribuição de iluminação pública, conforme determinações estaduais e municipais. O desconto é aplicado apenas até o limite de 80 kWh. Consumos superiores serão tarifados normalmente.
Como receber
A Tarifa Social é concedida automaticamente para quem se enquadra nos critérios e tem o CadÚnico atualizado. A titularidade da conta de luz deve estar no nome de um dos beneficiários.
As atualizações já estão em vigor para contas com emissão a partir de 5 de julho.
Mais informações estão disponíveis no site de atendimento da Energisa:
https://ajuda.energisa.com.br/pergunta/tarifa-social-de-energia-eletrica/
