Decisão iguala o período de licença para mães biológicas e adotantes, independentemente do vínculo trabalhista ou funcional O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (23), igualar os períodos de licença-maternidade e licença-adotante. Com a decisão, mães biológicas e adotantes passam a ter

Lei também cria crimes relacionados à compra, transporte, armazenamento e venda de produtos de origem criminosa O furto de combustíveis passa a ter punição mais severa no Brasil. A Lei nº 15.517/2026, publicada nesta quarta-feira (23), prevê de quatro a dez anos de reclusão, além