Instituições financeiras deverão comunicar ao governo federal, em até 14 horas, qualquer movimentação considerada suspeita em contas relacionadas a sites de apostas não autorizados. A medida faz parte de uma nova regra estabelecida para coibir o funcionamento de plataformas ilegais no país.
A obrigatoriedade da notificação está prevista em portaria publicada em março pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. Desde então, o órgão recebeu nove comunicações de movimentações irregulares e bloqueou 32 contas bancárias ligadas a esse tipo de atividade.
A regulamentação do setor passou a valer em outubro de 2023. Desde então, apenas plataformas devidamente autorizadas pelo governo estão aptas a operar no Brasil. Atualmente, 159 sites têm permissão legal, todos com o domínio “.bet.br”.
Na tentativa de burlar os bloqueios, operadoras não autorizadas passaram a criar novos sites após terem os anteriores desativados. Mais de 11 mil endereços eletrônicos ligados a apostas foram retirados do ar por não cumprirem a legislação vigente.
Com a nova regra, os bancos precisam encaminhar à Secretaria de Prêmios e Apostas dados do titular da conta, informações sobre as transações suspeitas e medidas adotadas pela instituição.
A exigência vale para contas de pessoas físicas e jurídicas. O objetivo do governo é ampliar o controle sobre o mercado de apostas e dificultar a atuação de plataformas que operam fora das normas estabelecidas.
- Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
