O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel e uma medida provisória que cria subvenção ao combustível para produtores e importadores. As medidas buscam conter o impacto da alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra no Irã.
Segundo o governo federal, as duas ações devem reduzir em até R$ 0,64 o preço do litro do diesel nas refinarias. O anúncio foi feito durante coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com o governo, a redução deve ocorrer em duas etapas: R$ 0,32 por litro com o corte de tributos e outros R$ 0,32 com o subsídio concedido aos produtores e importadores. A subvenção será condicionada à comprovação de que o benefício foi repassado ao consumidor final.
Durante a coletiva, Lula afirmou que as medidas têm o objetivo de impedir que a crise internacional chegue ao custo de vida da população.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”.
As medidas têm caráter temporário e devem valer até 31 de dezembro deste ano.
Impacto fiscal
Com a isenção de PIS e Cofins, o governo federal estima perda de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões. Já o subsídio ao diesel deve representar impacto adicional de R$ 10 bilhões nas contas públicas.
Para compensar a redução de receitas, o governo instituiu uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano com a medida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as ações não alteram a política de preços da estatal Petrobras. “Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse.
Segundo Haddad, a preocupação do governo está concentrada no impacto do diesel na economia. “A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, afirmou.
Fiscalização de preços
Além das medidas tributárias, o governo publicou um segundo decreto que estabelece novas regras de fiscalização e transparência no mercado de combustíveis para evitar aumentos considerados abusivos.
As normas serão regulamentadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deverá definir critérios objetivos para caracterizar irregularidades no setor.
Segundo Haddad, duas novas situações poderão configurar prática abusiva: armazenamento injustificado de combustíveis e aumento excessivo de preços.
“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência”.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que atualmente faltam referências técnicas para impedir manipulações no mercado. “Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”.
Incentivo ao refino no Brasil
De acordo com o governo, a nova taxação sobre exportação de petróleo também tem como objetivo estimular que parte da produção permaneça no mercado interno, ampliando o refino no país.
Rui Costa afirmou que o aumento do preço internacional poderia incentivar exportadores a priorizar vendas externas. “Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”.
O governo federal afirma que continuará monitorando o mercado de combustíveis diante da volatilidade do preço do petróleo no cenário internacional.
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