Relatório foi adiado após impasse entre governo, Centrão e oposição sobre prazo para implementação da nova jornada de trabalho
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer sobre a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1. O texto seria divulgado nesta quarta-feira (20), mas divergências sobre a regra de transição levaram ao adiamento.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que a redução da jornada sem corte salarial e a garantia de dois dias de descanso remunerado já estão definidas. O principal ponto em debate é o prazo para implementação das mudanças.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que o colegiado precisa de mais tempo para negociar a transição. Segundo ele, a votação do texto na comissão continua prevista para o dia 26 de maio.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Santana.
O adiamento ocorreu após reunião entre Prates, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Após o encontro, Prates afirmou que há compromisso para que o tema seja levado ao plenário da Câmara logo após a conclusão da análise na comissão.
“Arrancamos o compromisso do presidente Hugo Motta que, assim que a gente terminar a votação na comissão, ele votará em seguida no plenário. Nós terminaremos essa votação ainda na semana que vem”, disse o relator.
O adiamento acontece em meio à pressão de setores empresariais, da oposição e de partidos do Centrão para incluir uma transição de até dez anos antes da entrada em vigor das novas regras.
Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), com apoio de 176 parlamentares, prevê que o fim da escala 6×1 só passe a valer dez anos após a promulgação da proposta.
O texto também exclui da redução da jornada trabalhadores de setores considerados essenciais, como atividades ligadas à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica.
Além disso, a emenda propõe reduzir de 8% para 4% a contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e isentar temporariamente empresas da contribuição de 20% à Previdência Social.
Outra proposta, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), também prevê uma transição de dez anos e a exclusão de categorias essenciais da redução da carga horária.
O governo federal defende uma proposta sem redução salarial e sem período longo de transição. Segundo informações divulgadas pela imprensa nacional, o relator trabalha com uma alternativa intermediária, com implementação gradual entre dois e quatro anos.
A comissão analisa atualmente duas propostas de emenda à Constituição. Uma delas é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada no ano passado, que prevê jornada de quatro dias por semana e prazo de 360 dias para implementação.
A outra proposta foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e estabelece redução da jornada para 36 horas semanais, com prazo de dez anos para adaptação.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei que reduz o limite semanal para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado.
Representantes do setor produtivo argumentam que a redução da jornada pode elevar custos para empresas e afetar a competitividade e a geração de empregos. Economistas defendem que a discussão seja acompanhada de medidas voltadas ao aumento da produtividade, como qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura.
*Informações: Agência Brasil e G1
