O Ministério da Defesa publicou nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, uma portaria que estabelece reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação militar e em processos seletivos para o serviço militar temporário.
A medida define percentuais mínimos para cada grupo: 25% das vagas serão destinadas a candidatos negros, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. A norma também prevê que, caso não haja número suficiente de candidatos em uma dessas categorias, as vagas remanescentes poderão ser redistribuídas entre indígenas e quilombolas.
A regra vale tanto para concursos de formação das Forças Armadas quanto para seleções simplificadas de voluntários para o serviço temporário.
Segundo a portaria GM-MD nº 1.286/2026, a autodeclaração dos candidatos será obrigatória, mas deverá passar por verificação complementar. No caso de candidatos negros, o procedimento pode incluir registro em vídeo para análise por comissão específica.
Para candidatos indígenas, os editais poderão exigir documentos que comprovem vínculo com comunidades tradicionais, como declarações de escolas indígenas, órgãos de saúde ou da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Já candidatos quilombolas deverão apresentar declaração de pertencimento étnico assinada por lideranças da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares.
A portaria também determina que os editais prevejam comissões recursais independentes, responsáveis por analisar eventuais contestações dos candidatos. Esses colegiados deverão ser formados por integrantes diferentes daqueles que participaram da etapa inicial de verificação.
Entre os critérios que poderão ser considerados na análise de recursos estão os registros do procedimento de heteroidentificação, a documentação apresentada pelos candidatos e o parecer emitido pela comissão responsável pela validação das informações.
A iniciativa amplia a aplicação de políticas de ação afirmativa no âmbito das Forças Armadas e segue diretrizes já adotadas em concursos públicos civis. O objetivo, segundo o governo, é promover maior diversidade no acesso às carreiras militares.
A medida passa a valer para novos editais publicados a partir da vigência da portaria.
Com informações e imagem da Agência Brasil
