O governo federal sancionou e publicou nesta sexta-feira (10) um pacote de leis que amplia os mecanismos de combate à violência contra as mulheres no país. As novas normas incluem o monitoramento eletrônico de agressores, a tipificação do crime de violência vicária e a criação de uma data nacional voltada à proteção de mulheres e meninas indígenas.
As medidas foram aprovadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicadas no Diário Oficial da União, passando a valer imediatamente.
Monitoramento de agressores
Uma das principais mudanças altera a Lei Maria da Penha para permitir o uso de tornozeleira eletrônica em agressores. A medida poderá ser aplicada em situações de risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima.
O monitoramento também deverá ser priorizado em casos de descumprimento de medidas protetivas já determinadas pela Justiça, ampliando o controle sobre o agressor e buscando reduzir a reincidência.
Crime de violência vicária
Outra lei sancionada tipifica o chamado vicaricídio — quando filhos ou familiares são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. A prática passa a ser considerada crime específico, com pena prevista de 20 a 40 anos de prisão em regime fechado.
A punição poderá ser aumentada em casos considerados mais graves, como quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve vítimas em situação de vulnerabilidade — como crianças, idosos ou pessoas com deficiência — ou acontece mesmo após a imposição de medidas protetivas.
Casos recentes, como o ocorrido em Itumbiara (GO), ajudaram a impulsionar o debate sobre esse tipo de violência, que até então não tinha tipificação própria na legislação brasileira.
Nova data nacional
O pacote também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. A criação da data busca dar visibilidade à vulnerabilidade específica enfrentada por esse grupo.
Ampliação da rede de proteção
Com as novas leis, o governo amplia o escopo de enfrentamento à violência de gênero, incorporando instrumentos de vigilância, endurecimento penal e ações de conscientização.
As mudanças entram em vigor em um cenário em que o país ainda enfrenta altos índices de violência contra a mulher, e reforçam a estratégia de combinar medidas preventivas e punitivas no combate ao problema.
Com informações e imagem da Agência Brasil
