A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, esteve em Campo Grande (MS) nesta terça-feira (19) para discutir falhas estruturais na proteção à mulher, após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, morta a facadas pelo ex-noivo, Caio Nascimento, 35, na última quarta-feira (12). O caso reacendeu o debate sobre a efetividade da rede de proteção a mulheres vítimas de violência no estado.
Durante a visita, a ministra destacou que as falhas no atendimento não podem ser atribuídas a um único setor ou profissional. “Hoje, não conseguimos ter um sistema em que um serviço converse com o outro. Psicossocial, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), juizado – as informações precisam fluir dentro da Casa”, afirmou. Segundo ela, o Ministério das Mulheres está desenvolvendo um sistema integrado, por meio do Dataprev, para unificar os dados e melhorar a comunicação entre os órgãos.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) reconheceu que há deficiências na estrutura da Casa da Mulher Brasileira e afirmou que medidas serão tomadas imediatamente para aprimorar os serviços. “Falhamos enquanto Estado. Não é questão de uma pessoa em específico, é o processo, o conjunto da informação, a tecnologia, o equipamento. Vamos trabalhar em parceria com o Ministério para melhorar a atuação da Casa”, disse.
O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PP), foi designado para acompanhar as mudanças na gestão do atendimento, incluindo modernização do sistema, redistribuição de equipes e novos protocolos de acolhimento. Entre as medidas anunciadas, está a digitalização do fluxo de atendimento, que hoje ainda é feito manualmente, o que pode atrasar a resposta aos casos de violência.
Além da reestruturação da unidade em Campo Grande, serão criadas três novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso do Sul, nos municípios de Dourados, Corumbá e Ponta Porã. Segundo Riedel, a intenção é que o modelo de gestão da capital sirva como referência para as novas unidades, com um formato aprimorado.
A ministra Cida Gonçalves reforçou que o governo federal não ignora as falhas no atendimento, mas busca soluções coletivas. “Precisamos ver onde estão os problemas. A Casa da Mulher Brasileira é um serviço de qualidade, e estamos aqui para melhorá-lo”, afirmou.
O caso de Vanessa Ricarte provocou uma série de cobranças por parte de organizações de direitos das mulheres, que apontam falhas na proteção a vítimas de violência. O governo estadual e federal afirmam que a implementação das mudanças será imediata e que o objetivo é garantir maior segurança e eficiência no atendimento às mulheres que buscam apoio na rede de proteção.
Medidas que serão implementadas
Foi acordado implementar o sistema UNA Casa da Mulher Brasileira na unidade de Campo Grande a partir de março, fase inicial de testes. Trata-se de um sistema nacional de dados que irá coletar e organizar, de maneira padronizada e estruturada, os dados referentes aos atendimentos realizados nas Casas em todo o país. Desenvolvida em parceria com a Dataprev, a nova ferramenta será responsável por integrar os serviços existentes em cada unidade, facilitando a comunicação entre elas. A fase de testes teve início em fevereiro, com as Casas de Teresina (PI) e São Luís (MA).
Mato Grosso do Sul também irá assinar junto ao Ministério das Mulheres o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – para o encaminhamento adequado e agilizado do fluxo de denúncias. Até o momento, 9 estados e o Distrito Federal assinaram o ACT.
Recursos do governo federal no estado
Desde 2014, o governo federal repassou R$ 9,5 milhões para custeio e manutenção da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande. Desde 2023, o Ministério das Mulheres investiu cerca de R$ 35 milhões no estado do Mato Grosso do Sul na área de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, sendo R$ 18 milhões para a construção da CMB de Dourados; R$ 9,5 milhões para a construção da CMB de Ponta Porã; R$ 7,5 milhões para a construção da CMB de Corumbá; R$ 483 mil em edital para aquisição de tornozeleiras eletrônicas pelo governo estadual; R$ 374 mil em edital para aquisição de carros para uso da Secretaria estadual e R$ 250 mil em edital para reestruturação da Secretaria estadual.
- Colaborou: Evelyn Mendonça
Com informações da Comunicação do Governo Federal
