Proposta prevê limite de 40 horas semanais, sem redução salarial, e pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores
Um dia após o Dia do Trabalho, o governo federal lançou, neste domingo (3), uma campanha nacional em defesa da redução da jornada semanal e do fim da escala 6×1 sem corte de salário. A iniciativa busca ampliar o tempo disponível fora do ambiente profissional e estimular mudanças na organização do trabalho no país.
A estimativa é de que cerca de 37 milhões de trabalhadores possam ser alcançados pela proposta. Segundo o governo, o objetivo é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) destacou o alcance potencial da medida ao compará-la com outras políticas recentes. “Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social “, informou.
O modelo defendido estabelece limite de 40 horas semanais, mantendo a jornada de até oito horas por dia. Também prevê dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos. A definição do formato poderá ocorrer por meio de negociação coletiva, conforme as características de cada atividade.
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em televisão, rádio, internet, jornais, cinema e também na imprensa internacional.
De acordo com a Secom, a proposta acompanha transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e o aumento da produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, diz o órgão.
No Legislativo, o tema já está em análise. Em 14 de abril, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado e proibindo a redução salarial. Na prática, a proposta elimina a escala 6×1.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados instalou, na última quarta-feira (29), uma comissão especial para discutir propostas de emenda à Constituição sobre o tema. O colegiado é composto por 38 membros titulares e igual número de suplentes e tem prazo de até 40 sessões para apresentar parecer.
A presidência da comissão está com o deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria ficou com o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O prazo para apresentação de emendas é de dez sessões.
Entre as propostas em debate está a redução da jornada para 36 horas semanais, com transição ao longo de dez anos. Outra prevê a adoção de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas.
Após a análise na comissão especial, os textos ainda precisam ser votados no plenário da Câmara.
*Informações e imagem: Agência Brasil
