Prefeitura admite risco de perda de receita e Câmara sinaliza derrubada de veto; Papy diz que, se houver ação no Judiciário, terá “por obrigação” defender a Lei aprovada.
A discussão sobre a taxa do lixo e o IPTU em Campo Grande ganhou novo peso diante do agravamento da situação financeira do município. Com quase toda a arrecadação comprometida com despesas correntes, a prefeitura entrou em zona de alerta fiscal e tenta evitar novas perdas de receita enquanto a Câmara pressiona por mudanças na cobrança dos tributos.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2025 mostra que as despesas correntes atingiram 99,94% da Receita Corrente Líquida (RCL) nos últimos 12 meses, acima do limite constitucional de 95%. Na prática, para cada R$ 100 arrecadados, a prefeitura gastou R$ 99,94.
Até outubro do ano passado, o município arrecadou R$ 6,023 bilhões e gastou R$ 6,020 bilhões, deixando margem mínima para investimentos e manutenção de serviços. A situação obriga a administração a adotar medidas de contingência, como bloqueio de reajustes, corte de horas extras e redução da jornada nas repartições públicas.
Nesse cenário, o debate sobre a taxa do lixo e o IPTU se tornou um dos pontos mais sensíveis da política da capital nas últimas semanas. A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (5), às 18h, audiência pública para discutir os impactos da cobrança no bolso do contribuinte e nas contas da prefeitura antes da votação do veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26.
O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), avalia que a prefeitura tenta preservar receita em um momento de fragilidade do caixa. Segundo ele, a prefeita já sinalizou que poderá recorrer à Justiça caso o veto seja derrubado.
“Se eles perderem a votação, não tem outro caminho a não ser judicializar. Ela me disse que a judicialização não seria algo de disputa política, mas uma questão de sobrevivência financeira”, afirmou.
Papy disse ainda que, se a ação for apresentada, caberá à ele como presidente da Câmara defender a Lei aprovada pelos vereadores. “A prefeita entrar com uma ação de inconstitucionalidade da nossa Lei, eu tenho, por obrigação, como presidente, defender. Então, sim, se eles judicializarem, eu, de ofício, preciso defender qualquer tipo de ação direta de inconstitucionalidade que a prefeita impetrar no Judiciário”, declarou.
O presidente da casa também relacionou o embate à queda de arrecadação do município. Segundo ele, Campo Grande já fechou o período com quase R$ 200 milhões a menos em receitas em comparação com o ano anterior.
“Ela hoje já não está nem mais debatendo se é certo ou errado. Ela está só querendo não ter que devolver dinheiro ou abaixar a arrecadação, no momento em que Campo Grande já arrecadou perto de duzentos milhões a menos”, disse.
Enquanto Executivo e Legislativo disputam o modelo de cobrança, o contribuinte acompanha com incerteza os possíveis efeitos no bolso. A audiência pública deve reunir representantes do comércio, técnicos da prefeitura e moradores para discutir alternativas que não ampliem o desequilíbrio fiscal nem aprofundem o peso dos impostos sobre a população.
A votação para derrubar o veto da prefeita deve acontecer na próxima terça-feira (10), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal.
Foto: Prefeitura de Campo Grande
