Prefeitura defende arrecadação para manter serviços, enquanto entidades e vereadores apontam impacto no bolso da população
A audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Campo Grande, escancarou o embate entre a Prefeitura, entidades representativas e vereadores sobre o aumento da taxa de lixo e os efeitos do IPTU no bolso dos contribuintes da Capital. O encontro ocorreu antes da votação do veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que deve voltar à pauta do plenário na próxima terça-feira (10).
Representando a administração municipal, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Marcelo Miglioli, defendeu a manutenção da cobrança e afirmou que o município precisa garantir equilíbrio econômico-financeiro para não comprometer serviços essenciais, como a coleta de resíduos.
“Eu espero que todos que venham pra audiência pública venham sem preconceito, abertos a ouvir todas as partes. A ideia é fazer um debate amplo sobre o tema”, disse. Segundo ele, a Prefeitura participou com três secretarias diretamente envolvidas no tema – Obras, Fazenda e Procuradoria-Geral.
Miglioli afirmou que o Executivo apresentou dados oficiais para justificar a arrecadação. “Nós vamos passar pra sociedade com absoluta verdade, com dados concretos, que isso é uma necessidade para Campo Grande. O lixo é um serviço que não tem como a gente abrir mão. Se nós deixarmos 23 dias sem coletar lixo nessa cidade, a gente entra num colapso”.
O secretário também argumentou que a discussão não deveria ser politizada. “Essa não é uma pauta política, é uma pauta econômica. Campo Grande precisa trabalhar forte essa questão do reequilíbrio econômico e financeiro. Não há como colocar uma cidade à frente se você está em desequilíbrio”, afirmou. Ele disse ainda que a Prefeitura abriu os números do contrato aos vereadores e tenta sensibilizá-los antes da votação. “Eu só espero que o voto seja um voto consciente por Campo Grande”.
Na avaliação das entidades, porém, o aumento da taxa e a forma de cobrança do IPTU ampliam a pressão sobre famílias e comerciantes. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL-CG), Adelaido Figueiredo, criticou o modelo adotado pela Prefeitura.
“A manutenção dessa cobrança da forma que foi construída vai gerar um prejuízo significativo pra Campo Grande. Muitos pais e mães de família vão perder o sustento se quiserem manter pago o IPTU e a taxa do lixo”, disse.
Segundo ele, há bairros que registraram reajustes próximos de 300%. “Isso não é justo. Essa população ou paga o IPTU ou come. A situação é extremamente grave”, afirmou. Adelaido ainda relacionou o problema ao cenário econômico local. “Campo Grande está com 76% de endividamento e 43% das pessoas já não conseguem comprar mais nada na capital a não ser no dinheiro. Estão tentando retirar mais ainda desse contribuinte sem entregar praticamente nada”.
O presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que a audiência teve como foco reduzir a confusão entre IPTU, taxa de lixo e descontos previstos no carnê. “O debate ainda está muito confuso na vida do contribuinte. Se estamos falando de IPTU, de taxa, de vinte por cento, de desconto à vista ou parcelado. Um dos primeiros objetivos foi colocar isso de forma mais profunda pra população”, disse.
Segundo Papy, o Executivo apresentou planilhas para detalhar o reajuste. “Trouxeram exemplos pra gente separar as coisas e falar apenas da taxa de lixo, não de IPTU, e dos nossos questionamentos e também do Ministério Público sobre as ilegalidades que observamos nesse aumento”.
Sobre o veto do Executivo ao projeto que altera a cobrança, o presidente avaliou que há ambiente para derrubada, mas com pressão da Prefeitura. “Acredito que a Câmara tenha votos para a derrubada, porque isso é uma Lei nossa. Mas o Executivo tem feito uma força-tarefa pra explicar os efeitos da não arrecadação, o problema da devolução de dinheiro e da reemissão de carnês”, afirmou.
Ele disse ainda que preferia um acordo antes de uma judicialização. “Se nós derrubarmos o veto, possivelmente isso vai se tornar uma judicialização e o contribuinte, na prática, não vai ter o desconto que gostaríamos. Eu gostaria que antes disso a gente tivesse uma entrega pra população”.
Papy também sugeriu mudanças no modelo de descontos. “Uma saída é o IPTU progressivo. Você começa com 5%, depois 10%, depois 15%, até chegar a 20% para quem continua adimplente todos os anos, e não vinte por cento todo ano como é hoje”.
A audiência foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), que afirmou ter sido motivada por entidades que não tiveram espaço formal para se manifestar antes da votação. “As instituições vieram até nós e disseram: ‘olha, a gente não teve um âmbito formal de fala’. A OAB, o Creci, a Associação dos Advogados Independentes, a CDL. Elas pediram a oportunidade de se manifestar publicamente, e foi nesse sentido que a audiência foi convocada”, disse.
Luiza afirmou ter convicção de que o veto será derrubado. “Nós tivemos 20 votos aprovando esse projeto de lei, que faz uma correção importante nessa questão. A audiência ajuda a cidade porque abre o microfone e permite ouvir as pessoas e as instituições”.
Segundo a vereadora, as propostas apresentadas serão encaminhadas ao Executivo. “Nós vamos ouvir, anotar as sugestões e o encaminhamento será junto à Prefeitura, que é quem executa as leis. Mas também podemos ter resoluções que levem a novos projetos de lei aqui na Câmara”, afirmou.
Questionada se os argumentos do Executivo poderiam mudar votos, Luiza disse que não. “Nós já conhecemos todo o argumento do Executivo, porque estivemos com eles várias vezes. Aqui é a oportunidade da sociedade conhecer também”.
Ao encerrar a audiência, Papy afirmou que o debate precisa avançar para critérios mais claros e com maior participação do Legislativo e da sociedade. “Gostaria de dar sugestões ao município de Campo Grande no sentido de colaborar com encaminhamentos para um possível acordo em relação à taxa do lixo e ao IPTU, seja para esse ano, que o tempo está esgotado, ou para os próximos anos, para que possamos, junto com a Câmara e com a sociedade de Campo Grande, estabelecer critérios claros, transparentes e mais fáceis de compreensão para o cidadão campo-grandense”, declarou.
Papy também cobrou que o Legislativo seja incluído antes das decisões do Executivo. “Que a Câmara seja inserida na discussão prévia. Eu me comprometo com o cidadão que está nos assistindo que me pronunciarei nas próximas sessões, trazendo esses apontamentos oficialmente”, afirmou.
Entre as sugestões, o presidente defendeu a separação da taxa de lixo do carnê do IPTU. “A desvinculação da taxa do lixo do carnê do IPTU seria um grande avanço para todos nós em relação à transparência e à clareza para o cidadão daquilo que ele paga e daquilo que está sendo realizado na cidade”, concluiu.
Com a audiência concluída, a expectativa é que o veto volte ao plenário na próxima semana. A votação deve definir se a Câmara mantém ou derruba a decisão da Prefeitura sobre a taxa do lixo e seus reflexos no IPTU de 2026 dos cidadãos da capital.
