A Câmara Municipal de Campo Grande deu início à 12ª Legislatura com a Sessão Solene Inaugural, que contou com a presença da prefeita Adriane Lopes (PP), do vice-governador Barbosinha (PSD) e de outras autoridades.
A definição das Comissões Permanentes, que estava prevista para esta sessão, foi adiada para terça-feira (17). Atualmente, a Câmara possui 24 comissões temáticas, responsáveis por avaliar projetos e convocar audiências públicas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e causas indígenas.
Sem citar nomes, o presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), afirmou que as principais comissões já estão praticamente definidas e que a formalização ocorrerá na próxima sessão. “Amanhã temos uma reunião do Colégio de Líderes, onde finalizaremos as definições das comissões. As mais importantes já estão praticamente acertadas, respeitando a proporcionalidade regimental”, declarou.
As comissões são responsáveis por emitir pareceres em projetos nas matérias de sua competência, convocar Audiências Públicas, convocar secretários e receber petições. A Comissão de Legislação e Justiça, por exemplo, manifesta-se em todas as proposições que tramitam na Casa, quanto aos aspectos legal, regimental e constitucional.
A Câmara retorna aos trabalhos com um pedido de CPI em andamento. O vereador Coringa (MDB) protocolou um pedido de investigação contra o Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte público da capital. Para avançar, a proposta precisa do apoio de pelo menos dez parlamentares.
O presidente Papy garantiu que qualquer pedido de CPI com fundamentação será analisado. “Assim que os vereadores apresentarem o requerimento, com objeto claro e justificativa sólida, ele será aberto e terá todo o respaldo desta presidência. A CPI é um instrumento legítimo do Parlamento para fiscalizar o transporte público municipal, incluindo a atuação da prefeitura, a qualidade dos serviços prestados, os terminais e os pontos de ônibus”, afirmou.
