O governo federal vai publicar uma medida provisória para assegurar a continuidade do Plano Safra deste ano, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (21), em São Paulo. Segundo ele, a medida será publicada no “Diário Oficial da União” até segunda-feira (24).
O Plano Safra, principal programa de crédito rural do país, teve parte das suas linhas de financiamento suspensas pelo Tesouro Nacional devido à não aprovação do Orçamento pelo Congresso. Para evitar a descontinuidade do programa, o governo recorrerá a um crédito extraordinário de cerca de R$ 4 bilhões.
“O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] pediu uma solução imediata para o problema”, disse Haddad. “Como não temos o Orçamento aprovado, isso coloca dificuldades na execução orçamentária e poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Mas, por determinação do presidente, estamos editando uma MP para abrir esse crédito.”
O ministro afirmou que a solução foi alinhada com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e que o mecanismo não comprometerá o arcabouço fiscal. “Apesar de ser um crédito extraordinário, ele está dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento”, disse.
Pela manhã, o Ministério da Fazenda informou ter encaminhado um ofício ao TCU em busca de respaldo técnico e legal para a retomada imediata das linhas de crédito. Mais cedo, em entrevista ao ICL Notícias, Haddad criticou a demora do Congresso na aprovação do Orçamento, que, segundo ele, impede os pagamentos do Plano Safra 2024/2025.
O ministro voltou a cobrar a votação da proposta. “Já estamos terminando fevereiro. Para o bem da execução orçamentária e para evitar problemas em outros programas do governo, é fundamental que o Orçamento seja aprovado”, afirmou.
- Com informações da Agência Brasil – Foto de capa: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
