Parlamentares têm se queixado do que consideram um ritmo lento na liberação de emendas em 2025
Em meio à articulação do Congresso para aprovar a tramitação em urgência à derrubada do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo pagou cerca de R$ 230 milhões em emendas parlamentares.
Dados do sistema Siga Brasil, do Senado Federal, mostram que, até domingo (15), haviam sido pagos R$ 6,32 bilhões em emendas. Do montante, R$ 3,13 bilhões eram em emendas individuais; R$ 1,83 bilhão em emendas de bancadas; R$ 1,07 bilhão em emendas de comissão; e R$ 294,76 milhões em emendas de relator.
Na atualização disponível, até segunda-feira (16), dia em que o Congresso aprovou a urgência para o projeto que derruba a alta do IOF, mais R$ 230 milhões em emendas haviam sido pagos, totalizando R$ 6,55 bilhões desde janeiro, de acordo com o sistema Siga Brasil.
Do novo pagamento, a maior parte foi direcionada às emendas de comissão: R$ 150 milhões. Do restante, R$ 60 milhões foram para emendas de bancadas e R$ 20 milhões para emendas individuais.
Apesar dos pagamentos, os valores ainda passam longe dos R$ 50 bilhões previstos para emendas parlamentares em 2025. Alguns parlamentares relataram ainda estarem recebendo dinheiro de emendas referentes a 2023 e 2024, e consideram o ritmo de liberação lento.
Deputados e senadores têm relatado essa insatisfação a líderes do governo e articuladores do Palácio do Planalto. Em reunião com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, parlamentares pediram mais agilidade para a liberação de emendas no Ministério da Saúde, por exemplo.
Governistas lembram que o Orçamento de 2025 só foi aprovado pelo Congresso em março, e sancionado em abril. Portanto, com ao menos três meses de atraso.
A urgência ao projeto pela derrubada da alta do IOF na segunda foi aprovada por 346 votos favoráveis e 97 contrários, um placar mais confortável à oposição do que o próprio grupo previa. Governistas ainda veem uma possibilidade de segurar a vigência do decreto, apesar da aprovação da urgência.
O governo também aposta nessa aprovação da urgência para ganhar tempo e tentar negociar a Medida Provisória que aumenta a taxação de uma série de aplicações financeiras como compensação aos recuos parciais na alta do IOF.
A Medida Provisória é extremamente contestada no Congresso por líderes partidários. O texto já recebeu quase 680 sugestões de mudanças. A maioria apresentada pela oposição e pelo centrão, mas também há pedidos de alterações da própria base.
Se a MP não for aprovada em até 120 dias, perde a validade. A projeção é que a comissão para a análise da MP só passe a funcionar de forma mais intensa em agosto, depois do recesso parlamentar. No momento, nenhum líder do centrão se comprometeu com a aprovação da iniciativa como está.
Informações da CNN
Foto: Pedro França/Agência Senado
