A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (1º), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Os documentos foram entregues pela prefeita Adriane Lopes (PP) ao presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto (PSDB), o Papy.
A LOA prevê orçamento de R$ 6,974 bilhões para o próximo ano, alta de 1,49% em relação a 2025 (R$ 6,871 bilhões). O projeto detalha receitas e despesas da prefeitura, com previsão de investimentos em saúde, educação, infraestrutura, programas sociais e obras em parques e praças.
Segundo Adriane, o cálculo considera o atual cenário econômico e os efeitos da reforma tributária. Ela disse que a prefeitura busca reduzir despesas administrativas para aumentar a capacidade de investimento.
Papy afirmou que a Câmara terá papel central na análise e que as audiências públicas ajudarão a definir prioridades antes da votação.
Gastos com pessoal
O Executivo informou que as despesas com pessoal correspondem a 52,99% da Receita Corrente Líquida — abaixo do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ainda acima do patamar prudencial de 51,3%. De acordo com a secretária de Fazenda, Márcia Hokama, o ajuste fiscal depende de aumento da arrecadação e contenção de despesas.
PPA
O Plano Plurianual estabelece metas e prioridades para os próximos quatro anos. A prefeitura afirma que priorizou a conclusão de obras em andamento e recursos já contratados. Entre os projetos listados estão a construção de um complexo hospitalar municipal, a criação do Parque Turístico Cachoeiras do Céuzinho, a implantação de um sambódromo na Praça do Papa e a reforma do Centro Municipal de Belas Artes.
Também estão previstas a conclusão de dez escolas de educação infantil, a construção de moradias, melhorias em parques e projetos voltados à saúde, educação, esporte e cultura.
Tramitação
A LOA e o PPA seguem agora para análise da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Otávio Trad (PSD), que será o relator. Após a apresentação de emendas e realização de audiências públicas, os textos serão votados em duas sessões no plenário até o fim do ano.
As propostas aprovadas serão encaminhadas para sanção ou veto da prefeita. Em caso de veto, os vereadores poderão manter ou derrubar a decisão do Executivo.
Foto: Eliza Mustafa