O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela é acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à Corte.
Com a decisão, Débora deixará o presídio onde está detida desde março de 2023 e cumprirá a pena em sua residência, em Paulínia (SP). Ela deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibida de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Também não poderá conceder entrevistas sem autorização do STF.
Em caso de descumprimento das medidas, poderá retornar ao presídio.
A decisão de Moraes foi tomada após um pedido da defesa. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a soltura, mas sugeriu a substituição da prisão preventiva por domiciliar, com base na legislação penal, porque Débora tem dois filhos menores de idade.
Julgamento
O julgamento que decidirá se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Antes da interrupção, Moraes, relator do caso, votou para condená-la a 14 anos de prisão em regime fechado. A pena considera cinco crimes listados pela PGR, sendo semelhante às de outros réus dos atos de 8 de janeiro, que variam entre 14 e 17 anos.
A condenação proposta pelo relator foi calculada da seguinte forma:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses
- Golpe de Estado – 5 anos
- Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses
- Dano qualificado – 1 ano e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses
Pelo Código Penal, penas superiores a oito anos devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado. Além disso, todos os condenados pelo caso deverão pagar solidariamente indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados à sede dos Três Poderes.
Em depoimento ao STF no ano passado, Débora afirmou que se arrepende de sua participação nos atos.
- Com informações da Agência Brasil – Foto de capa: © Joedson Alves/Agencia Brasil
