Decisão do STF atinge vale-alimentação extra, gratificação de férias e regras sobre plano de saúde; estatal alega impacto bilionário
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu cláusulas do dissídio coletivo que encerrou a greve dos trabalhadores dos Correios no fim de 2025. A decisão foi tomada na segunda-feira (26), após pedido da própria estatal, que questionou no Supremo pontos do acordo homologado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).
A suspensão atinge o pagamento de vale-alimentação extra, a convocação para trabalho em dias de descanso, a gratificação de férias e dispositivos relacionados ao plano de saúde da categoria. Esses benefícios haviam passado a valer no dia 19 de janeiro.
No pedido, os Correios afirmaram que o TST extrapolou o poder normativo ao impor obrigações financeiras à empresa. A estatal também alegou que as medidas comprometem o equilíbrio das contas, num momento em que a companhia enfrenta dificuldades financeiras.
Segundo dados apresentados ao STF, o impacto do vale-alimentação extra seria de R$ 213,2 milhões. A obrigação de a empresa manter o plano de saúde dos empregados custaria cerca de R$ 1,4 bilhão. O pagamento de 200% sobre a jornada normal aos trabalhadores convocados para atuar no dia de repouso semanal teria custo estimado em R$ 17 milhões. Já a gratificação de férias de 70% do salário representaria despesa de R$ 272,9 milhões.
Ao analisar o pedido, Moraes concordou com a argumentação da estatal. Para o ministro, houve extrapolação da Justiça do Trabalho ao fixar benefícios com elevado impacto financeiro. Ele determinou a suspensão das cláusulas até o julgamento final do processo no Supremo.
“Demonstrou-se o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela, bem como a situação periclitante por que passa a empresa requerente”, afirmou Moraes na decisão.
As demais cláusulas do dissídio coletivo que não foram questionadas pelos Correios seguem em vigor.
Sindicato critica recurso ao STF
Em nota, o Sintect-SP, sindicato que representa trabalhadores dos Correios em São Paulo, criticou a decisão da direção da empresa de recorrer ao STF contra o acordo homologado pelo TST.
Segundo a entidade, o tribunal não criou novos benefícios, mas apenas manteve direitos já existentes para evitar perdas aos empregados. O sindicato afirma que a intervenção judicial ocorreu após a empresa se recusar a firmar acordo nas negociações com a categoria.
“A decisão do TST só ocorreu porque a própria empresa se recusou a firmar um acordo com os sindicatos durante as negociações. Mesmo assim, os Correios optaram por levar o caso ao STF, tentando suspender essa decisão e reacendendo o conflito com a categoria”, afirmou a entidade.
A greve dos Correios no fim do ano passado afetou serviços de entrega em todo o país e foi encerrada após mediação do TST, que fixou as condições provisórias até a conclusão das negociações entre empresa e trabalhadores.
Com informações e imagem da Agência Brasil
