O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou até 31 de dezembro de 2026 um pacote de 77 benefícios fiscais que contemplam 12 setores da economia estadual. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (30), durante evento na Governadoria, com a presença de autoridades, representantes do setor produtivo e lideranças políticas.
Os incentivos incluem mecanismos como isenção de ICMS, redução da base de cálculo e concessão de crédito presumido. Entre os setores beneficiados estão saúde, comércio (bares e restaurantes), combustíveis, agropecuária, indústria, energia, transporte, serviços, consumo essencial, meio ambiente e órgãos públicos.
Segundo o governador Eduardo Riedel (PP), a decisão reforça a competitividade do Estado. “Isso mantém Mato Grosso do Sul como um dos estados mais competitivos do Brasil para investimentos e para os negócios de maneira geral”, afirmou.
Durante o evento, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, destacou que os incentivos não devem ser vistos apenas como renúncia de receita, mas como instrumentos estratégicos de desenvolvimento.
De acordo com ele, Mato Grosso do Sul tem apresentado crescimento econômico acima da média nacional, impulsionado por investimentos públicos e privados e por um ambiente de negócios favorável. Dados apresentados indicam que o Estado tem registrado expansão consistente do Produto Interno Bruto (PIB), além de baixos índices de desemprego, atualmente em torno de 2,4%.
“A política fiscal adotada pelo Estado é indutora do crescimento econômico. Ela estimula a atividade produtiva, amplia investimentos e gera emprego e renda”, explicou.
O superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda, Bruno Gouveia Bastos, ressaltou que muitos incentivos já estão incorporados à estrutura de custos das empresas.
Entre os exemplos citados estão:
- isenção de ICMS para medicamentos e itens da cesta básica;
- redução de impostos para bares, restaurantes e hotéis;
- incentivos para máquinas agrícolas e produção agroindustrial;
- benefícios para energia elétrica, especialmente para consumidores de baixa renda.
Inclusão social e sustentabilidade
A política de incentivos também contempla ações de inclusão social. Estão previstos benefícios para:
- consumidores de baixa renda (especialmente na conta de energia);
- pessoas com deficiência (PcD);
- transporte popular, como táxis;
- produtos da cesta básica.
Na área ambiental, o Estado também incentiva atividades sustentáveis, como produção de biogás, biometano, biodiesel e energia solar, alinhando crescimento econômico à transição energética.
Cenário econômico e desafios
Apesar do cenário positivo, o governador destacou que a decisão ocorre em um contexto econômico desafiador, com juros elevados e impactos externos, como a alta no preço do diesel. Segundo ele, a manutenção dos incentivos neste momento é fundamental para dar fôlego aos setores produtivos.
“Ao renovar esses incentivos, estamos reafirmando o compromisso com a atividade econômica, garantindo que empresas continuem operando, gerando empregos e renda”, disse.
