O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros.
Com a publicação no Diário de Justiça Eletrônico, começa nesta quinta-feira (23) o prazo de cinco dias úteis para que a defesa apresente recursos, como embargos de declaração — instrumento usado para pedir esclarecimentos sobre pontos considerados omissos ou contraditórios na decisão.
A condenação foi imposta em 11 de setembro, por 4 votos a 1, pela Primeira Turma do Supremo. Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de golpe de Estado, atentado ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder. Ele também foi condenado por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, em razão dos atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
O julgamento incluiu sete aliados do ex-presidente, apontados como integrantes do chamado núcleo principal da tentativa de golpe.
Recursos possíveis
Nenhum dos condenados começou a cumprir pena. Ainda cabem recursos à própria Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Bolsonaro e os demais podem apresentar embargos de declaração, com o objetivo de esclarecer o texto da decisão, ou tentar embargos infringentes, que servem para contestar o resultado do julgamento com base em votos divergentes.
Nesse caso, seria necessário ao menos dois votos contrários à condenação — condição que não se aplica, já que apenas Fux votou pela absolvição e pela anulação da ação penal.
Após o julgamento de todos os recursos e o chamado trânsito em julgado, o STF definirá o local e o regime inicial de cumprimento da pena, que, por lei, deve começar em regime fechado.
Há, contudo, a possibilidade de exceções por motivos de saúde ou ausência de estrutura adequada nas unidades prisionais.
Com informações da Agência Brasil – Foto de capa: © Valter Campanato/Agência Brasil
