Os preços dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias de todo o país podem ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), segundo resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publicada no Diário Oficial da União. O percentual funciona como teto — ou seja, não significa aumento imediato para todos os produtos.
O modelo prevê três faixas de reajuste, de acordo com o nível de concorrência no mercado farmacêutico. Medicamentos com maior concorrência podem ter aumento de até 3,81%. Já os de concorrência intermediária têm limite de 2,47%, enquanto os de baixa ou nenhuma concorrência podem subir até 1,13%.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária afirmou que o reajuste médio autorizado deve ficar em 2,47%, o menor patamar registrado nos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada em 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que foi de 3,81%.
A agência reguladora destacou que os aumentos não são automáticos. Na prática, fabricantes, distribuidores e farmácias podem aplicar reajustes menores ou até manter os preços atuais, dependendo da estratégia comercial e do nível de concorrência.
Algumas categorias seguem regras específicas e não entram diretamente nesses limites, como medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e parte dos produtos isentos de prescrição com alta competitividade no mercado.
O reajuste anual dos medicamentos é definido com base em uma fórmula que considera a inflação e desconta ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. O objetivo, segundo o governo, é equilibrar a sustentabilidade do setor com a proteção do consumidor.
Responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no país, a CMED reúne representantes do Ministério da Saúde, da Casa Civil e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões.
A medida entra em vigor em um cenário de controle inflacionário e busca evitar aumentos considerados abusivos, ao mesmo tempo em que mantém o abastecimento regular de medicamentos no país.
Com informações e imagem da Agência Brasil
