O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reforçou nesta segunda-feira (2) alerta sobre o aumento de casos de tráfico internacional de brasileiros para exploração laboral no Sudeste Asiático. Segundo a pasta, as vítimas são atraídas por promessas de emprego divulgadas principalmente em redes sociais, com oferta de salários em dólar, passagens aéreas e hospedagem custeadas.
O aviso foi emitido em articulação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), após relatos de brasileiros submetidos a jornadas exaustivas, retenção de passaportes, restrição de liberdade, ameaças e violência. Em alguns casos, segundo o governo, há imposição de participação em golpes virtuais e outros esquemas ilícitos.
De acordo com o MJSP, as situações podem caracterizar tráfico internacional de pessoas, conforme a Lei nº 13.344/2016, que define o crime e estabelece medidas de prevenção e assistência às vítimas.
As ofertas de trabalho costumam estar associadas a supostas empresas dos setores de tecnologia da informação e call centers. A promessa é de contratação imediata, altos rendimentos e bônus por metas, com intermediação feita exclusivamente por aplicativos de mensagens.
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP, Marina Bernardes, afirma que o aliciamento começa com propostas aparentemente legítimas. “Quando a proposta envolve ganhos muito acima da média, contratação imediata e intermediação informal, é preciso desconfiar. Nenhuma oportunidade séria exige retenção de passaporte ou participação em atividades ilícitas”, disse.
Atuação do governo
No âmbito federal, o MJSP coordena a política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas e atua em conjunto com o MRE, a Defensoria Pública da União, forças de segurança e a rede de proteção.
Entre os instrumentos está o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), responsável por propor diretrizes e acompanhar a implementação das ações. O ministério também articula os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs) e os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHMs), que oferecem acolhimento, apoio psicossocial e orientação jurídica.
O governo divulgou ainda a cartilha “Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho no Exterior”, com informações sobre prevenção, perfis de risco, repatriação e canais de assistência consular.
Como se prevenir
O ministério orienta brasileiros interessados em trabalhar fora do país a adotar cautela antes de aceitar propostas recebidas pela internet. Entre as recomendações estão:
- Desconfiar de promessas de altos salários com pouca exigência de experiência;
- Evitar recrutamento feito apenas por redes sociais ou aplicativos de mensagens;
- Não enviar documentos pessoais sem confirmar a autenticidade da empresa;
- Verificar se a empresa possui registro formal;
- Procurar orientação junto à embaixada ou ao consulado brasileiro antes de viajar.
Segundo o MJSP, ofertas que parecem “boas demais para ser verdade” devem ser tratadas com desconfiança.
Canais de denúncia
Suspeitas de tráfico de pessoas podem ser denunciadas de forma gratuita e anônima pelo Disque 100 (Direitos Humanos), pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), pelo canal on-line da Polícia Federal (Comunica PF) ou ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Brasileiros no exterior que estejam em situação de exploração ou restrição de liberdade devem procurar a embaixada ou o consulado mais próximo. Em casos de emergência, o plantão consular pode ser acionado pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 61 98260-0610.
O governo afirma que a prevenção ao tráfico de pessoas depende de informação e denúncia e que atua de forma articulada para proteger vítimas e responsabilizar os envolvidos no crime.
Com informações e imagem do Governo Federal
