Guia com linguagem acessível ficará disponível para contribuições até 19 de abril na plataforma digital federal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu consulta pública para discutir o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial voltado à população brasileira. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), permite o envio de contribuições até 19 de abril por meio da Plataforma Brasil Participativo.
O objetivo é reunir sugestões de cidadãos, especialistas, pesquisadores, servidores públicos e organizações da sociedade civil para aprimorar o documento, que orienta o uso consciente e responsável de ferramentas de inteligência artificial no dia a dia.
Elaborado em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e com apoio da Unesco, o guia tem 75 páginas e foi desenvolvido em linguagem simples, sem termos técnicos ou jurídicos, para ampliar o acesso da população ao tema.
Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, a proposta é tornar a tecnologia mais compreensível e segura para o público em geral. Ele afirma que o guia busca oferecer explicações claras sobre o funcionamento da inteligência artificial, seus limites e os direitos e deveres dos usuários.
A consulta pública disponibiliza o conteúdo completo do documento em formato digital, além de um formulário com perguntas orientadoras para cada capítulo. As questões abordam aspectos como clareza das informações, abrangência das definições e identificação de possíveis lacunas. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Sedigi e poderão ser incorporadas à versão final.
Entre os temas tratados no guia estão o conceito de inteligência artificial, suas principais aplicações, riscos associados, formas de uso responsável e diretrizes éticas para a interação entre pessoas e sistemas automatizados.
A iniciativa integra o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), principal instrumento da política pública federal para o setor. O plano prevê investimentos superiores a R$ 20 bilhões entre 2024 e 2028 e tem como um de seus eixos o fortalecimento da governança e da regulação da tecnologia no país.
Para especialistas, a consulta pública representa um passo relevante na construção de diretrizes mais amplas sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, em um cenário de rápida expansão dessas ferramentas em áreas como comunicação, educação, serviços e mercado de trabalho.
O governo aposta na participação social como forma de legitimar e qualificar o documento final, que deve servir como referência para o uso ético da tecnologia por cidadãos e organizações.
As contribuições podem ser feitas diretamente na plataforma digital oficial até o prazo estabelecido.
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