Programa da Prefeitura oferece até 80% de desconto sobre juros e multas; adesão vai até 11 de julho e pode ser feita online
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Campo Grande entrou na penúltima semana de vigência com forte adesão da população. Com prazo final para o dia 11 de julho, a iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos com o município em condições facilitadas, incluindo descontos de até 80% sobre juros e multas.
Até o final de junho, mais de 25,8 mil atendimentos foram registrados, tanto de forma presencial quanto pelos canais digitais. O programa abrange débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISS, e permite adesão integralmente online, por meio do portal refis.campogrande.ms.gov.br, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
A administração municipal afirma que o objetivo é incentivar a regularização fiscal dos contribuintes, modernizar o atendimento ao cidadão e reduzir a inadimplência, com foco em alternativas práticas e sustentáveis. O sistema digital permite negociações sem emissão de boletos físicos e com agilidade nos procedimentos.
Condições de negociação
O Refis 2025 oferece diferentes modalidades de pagamento, com abatimentos proporcionais à forma de quitação do débito. Confira as principais condições:
Débitos imobiliários (IPTU)
- À vista: 80% de desconto sobre juros e multas.
- Parcelado: 60% de desconto, com entrada mínima de 5% e parcelamento em até 18 vezes.
Débitos econômicos (ISS)
- À vista: 80% de desconto sobre juros e multas.
- Parcelado: 60% de desconto, com parcelas mínimas de R$ 100, em até 60 vezes.
Parcelamentos anteriores
- Desconto de 10% a 30% sobre o valor consolidado, conforme a forma de pagamento.
- Possibilidade de regularizar apenas parcelas vencidas, com 25% de abatimento.
Transação Excepcional
- Para débitos acima de R$ 150 mil, com condições diferenciadas e parcelamento em até 120 vezes, sujeito a análise da administração municipal.
Além do site oficial, a adesão pode ser feita via WhatsApp, pelos números (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento presencial ocorre na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Rondon, das 8h às 16h, sem intervalo para almoço.
Os pagamentos podem ser realizados nas instituições bancárias conveniadas — Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Sicredi, Sicoob, Santander — e em casas lotéricas.
Com informações da Prefeitura de Campo Grande
