Mato Grosso do Sul pode ganhar seis novas varas federais, ampliando o acesso da população à Justiça. A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (12) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) e prevê a instalação das unidades em Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.
Com a decisão, o anteprojeto de lei segue para análise do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em seguida, passará pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, depois, tramitará no Congresso Nacional.
A medida atende a uma demanda antiga de advogados e da população, que enfrenta dificuldades de acesso à Justiça Federal no Estado.
O governador Eduardo Riedel e a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, trataram do assunto em reunião com uma comitiva do CJF e do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), liderada pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, e pelo desembargador federal Carlos Muta.
“O objetivo é estar presente em um dos estados que mais cresce no país, conhecer os problemas que desafiam o Judiciário e, no caso da Justiça Federal, visitar locais onde pretendemos criar novas varas. Queremos que essa iniciativa seja um cartão de visita da magistratura federal brasileira”, disse Herman no mês passado, durante visita a Mato Grosso do Sul.
Para a procuradora-geral, a criação das varas representa um avanço importante. “A ampliação das varas vai proporcionar uma melhora significativa nos serviços prestados à nossa população. Esse resultado é fruto da caminhada da direção do Tribunal Regional Federal da Terceira Região que sempre estendeu participação e diálogo com o Executivo, por meio do governador Eduardo Riedel e da PGE”, afirmou Ana Ali.
