Já está em vigor a mudança que amplia as possibilidades de devolução de transferências indevidas feitas por Pix. A atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED) pretende reduzir golpes e agilizar o processo para quem tenta recuperar valores enviados de forma fraudulenta ou por falhas operacionais das instituições financeiras.
O MED existe desde 2021 e foi criado para permitir o rastreamento de recursos em casos de fraude no sistema de pagamentos instantâneos. A ferramenta identifica o caminho do dinheiro mesmo quando os criminosos fazem várias transferências na tentativa de ocultar a origem dos valores. Por enquanto, o uso do mecanismo é opcional para bancos e instituições de pagamento, mas se tornará obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Com a regra atualizada, a devolução passa a ser possível a partir de outras contas envolvidas na cadeia de transações e não apenas da conta que recebeu o valor indevido inicialmente. Essa mudança amplia o alcance das investigações, já que os fraudadores costumam esvaziar rapidamente a conta que recebeu o dinheiro e repassar o valor para diferentes perfis. O compartilhamento de dados entre os participantes da operação deve permitir, segundo o Banco Central, que a devolução ocorra em até 11 dias após a contestação.
Antes da mudança, a recuperação dos recursos ficava limitada à conta que recebeu a transferência fraudulenta. Na prática, quando o cliente percebia o golpe e acionava o banco, era comum que o dinheiro já tivesse sido repassado, reduzindo as chances de reversão.
O MED pode ser acionado somente em situações específicas: casos comprovados de fraude ou erros operacionais das próprias instituições financeiras. A ferramenta não vale para conflitos entre compradores e vendedores, disputas entre pessoas de boa-fé ou transferências enviadas para a conta errada por erro de digitação do próprio usuário. Nesses casos, a devolução depende exclusivamente da boa vontade do recebedor.
A expectativa do setor é que a obrigatoriedade do mecanismo a partir de 2026 fortaleça o sistema de prevenção a golpes, aumente a responsabilização das instituições e traga mais segurança ao uso do Pix, que se consolidou como principal meio de pagamento do país desde 2020.
Foto de capa: Bruno Peres/Agência Brasil
