A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho no país.
Na prática, os textos acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Com o aval da CCJ, as propostas seguem agora para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara.
Uma das propostas, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal das atuais 44 para 36 horas, com transição ao longo de dez anos.
Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e apensada à primeira, propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas.
As iniciativas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim da escala 6×1 como forma de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica.
A análise da CCJ se restringe à constitucionalidade das propostas. O conteúdo e os impactos das mudanças serão debatidos na comissão especial.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.
Projeto do governo corre em paralelo
Enquanto a tramitação das PECs avança, o governo federal também tenta acelerar a discussão por meio de um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. A proposta, enviada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas.
Por ter caráter de urgência, o texto precisa ser votado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta do plenário da Câmara.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o envio do projeto é prerrogativa do Executivo, mas indicou que a tramitação das PECs será mantida.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que as propostas não são concorrentes. “Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou.
Para aprovação em plenário, uma PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos, em dois turnos de votação.
*Informações e imagem: Agência Brasil
