Medida aprovada pelo CMN permite empréstimos com recursos públicos para capital de giro, sem garantia da União
O Conselho Monetário Nacional aprovou uma nova linha de crédito para companhias aéreas que operam voos domésticos no país, em meio à pressão provocada pelo aumento dos custos, sobretudo com combustíveis. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (23) e tem como objetivo garantir fôlego financeiro ao setor no curto prazo.
Pela regra, as empresas poderão contratar empréstimos para capital de giro, recursos usados para manter despesas operacionais, como pagamento de fornecedores, salários e manutenção das atividades. O financiamento será viabilizado com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil e repassado por meio do BNDES ou por instituições financeiras autorizadas.
As condições incluem prazo de até cinco anos para pagamento, com carência de até um ano para início da quitação do principal. A taxa básica será de 4% ao ano, acrescida dos encargos cobrados pelos bancos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o modelo busca reduzir a pressão de caixa sobre as companhias, permitindo que enfrentem o aumento dos custos sem repassar imediatamente os impactos aos consumidores.
A medida não prevê garantia do governo federal. Em caso de inadimplência, o risco ficará com as instituições financeiras, que serão responsáveis por avaliar a capacidade de pagamento das empresas antes de conceder o crédito. Por essa característica, a operação não deve ter impacto direto nas contas públicas.
O setor aéreo vem sendo afetado pela elevação dos custos operacionais, especialmente do querosene de aviação, um dos principais componentes das despesas das companhias. Com margens pressionadas, empresas enfrentam dificuldades para manter equilíbrio financeiro no curto prazo.
A expectativa do governo é que a linha de crédito ajude a evitar cancelamentos de voos, preserve a oferta de transporte aéreo e reduza a necessidade de reajustes imediatos nas passagens. Embora não implique queda direta nos preços, a medida busca conter aumentos no curto prazo.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A nova regra entra em vigor após a publicação oficial.
Com informações e imagem da Agência Brasil
