Medida do CMN entra em vigor em maio e limita operações a indicadores econômicos e financeiros
Apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento deixarão de ser permitidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil a partir de 4 de maio. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e busca estabelecer regras mais claras para esse tipo de atividade, além de fechar brechas regulatórias.
Com a mudança, passam a ser autorizados apenas contratos vinculados a indicadores econômicos e financeiros, como inflação, taxa de juros, câmbio e preço de commodities, bens primários com cotação internacional.
As novas regras estão na Resolução nº 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo CMN e divulgada nesta sexta-feira (24).
Como funcionam os mercados preditivos
O chamado mercado preditivo opera como uma espécie de negociação sobre eventos futuros. Os participantes compram e vendem contratos baseados em perguntas objetivas, como “Vai acontecer ou não?”.
Caso o evento se concretize, quem apostou recebe; se não ocorrer, há perda. Diferentemente das apostas tradicionais, em que empresas definem regras e pagam prêmios, nesses mercados os próprios usuários negociam entre si. Os contratos são classificados como derivativos, ou seja, investimentos cujo valor depende de acontecimentos futuros.
O que fica proibido
Com a nova regulamentação, ficam vedados contratos relacionados a:
- Resultados de jogos esportivos
- Eleições e temas políticos
- Reality shows e entretenimento
- Eventos sociais ou culturais
Na prática, a maior parte dos conteúdos populares nessas plataformas deixa de ser permitida. A proibição também se aplica a empresas estrangeiras que ofereçam esse tipo de serviço a usuários no Brasil.
O que continua permitido
Seguem liberadas negociações envolvendo variáveis econômicas, como:
- Taxa de juros
- Inflação
- Câmbio
- Preço do petróleo e outras commodities
Essas operações permanecem sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por regular o mercado financeiro.
Motivo da decisão
O governo passou a considerar que apostas sobre eventos não financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, e não como instrumentos de investimento.
Nesses casos, a atividade deve seguir as regras das chamadas bets, que exigem licença do Ministério da Fazenda, pagamento de taxas e adoção de mecanismos de proteção ao jogador. Sem esses requisitos, os mercados preditivos eram vistos como concorrência irregular.
Impactos
A decisão reduz o espaço de atuação de plataformas de previsões no país, especialmente as que operavam com temas como eleições e eventos globais. Ao mesmo tempo, o governo afirma que a medida busca reduzir riscos para investidores, conter a especulação e organizar um setor que vinha crescendo sem regulamentação específica.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será responsável por detalhar as normas complementares e fiscalizar o cumprimento das novas regras.
*Informações e imagem: Agência Brasil
