A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, provocou forte reação de entidades da indústria e do varejo brasileiro e foi comemorada por plataformas internacionais de comércio eletrônico.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13). Com a mudança, as compras internacionais de pequeno valor deixam de pagar o imposto federal de importação, permanecendo apenas a cobrança de 20% de ICMS, tributo estadual.
A medida altera regras implementadas em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar importações realizadas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.
Enquanto consumidores e empresas do comércio digital avaliam que a decisão pode ampliar o poder de compra da população, representantes da indústria nacional afirmam que a mudança aumenta a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados.
Indústria teme perda de empregos
A Confederação Nacional da Indústria criticou a medida e afirmou que o fim da tributação cria vantagem competitiva para fabricantes estrangeiros.
Segundo a entidade, o impacto tende a ser mais severo sobre micro e pequenas empresas brasileiras, com risco de redução na produção nacional e perda de postos de trabalho.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo também manifestou preocupação. A entidade avalia que o varejo brasileiro pode perder competitividade diante do aumento da entrada de produtos importados de baixo custo.
De acordo com o instituto, após a criação da tributação em 2024, o setor registrou abertura de mais de 100 mil empregos, além de aumento em investimentos e produtividade.
Para o IDV, o fim do imposto pode afetar diretamente pequenas e médias empresas, reduzir vendas e comprometer a reposição de estoques.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção classificou a decisão como “extremamente equivocada” e afirmou que empresas brasileiras enfrentam uma combinação de alta carga tributária, juros elevados e custos regulatórios, enquanto concorrentes estrangeiros passam a operar com menos tributos.
Segundo a entidade, a medida também pode reduzir a arrecadação federal. Dados da Receita Federal apontam que o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril deste ano, crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil afirmou que o fim da cobrança representa “grave retrocesso econômico” e alertou para possíveis fechamentos de empresas e impactos sobre empregos no setor.
Já a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a medida. O presidente da frente, Júlio Lopes, afirmou que a ausência de tributação compromete a competitividade da indústria nacional.
Plataformas comemoram decisão
Na direção oposta, empresas de tecnologia e comércio eletrônico apoiaram o fim da tributação.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne companhias como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a cobrança penalizava principalmente consumidores das classes C, D e E.
Segundo a entidade, a chamada “taxa das blusinhas” reduzia o acesso da população de menor renda a produtos mais baratos e não produziu os efeitos esperados de fortalecimento da indústria brasileira.
Mudança reacende debate
A decisão reacende o debate sobre competitividade da indústria nacional, tributação do comércio digital e proteção do mercado interno em meio ao crescimento acelerado das plataformas internacionais de e-commerce.
Nos últimos anos, a popularização de aplicativos estrangeiros transformou os hábitos de consumo dos brasileiros, impulsionada por preços baixos, variedade de produtos e facilidade de compra online.
Ao anunciar o fim da cobrança, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida foi possível após avanços no combate ao contrabando e maior regularização das importações internacionais.
As compras acima de US$ 50 continuam sujeitas à tributação de 60% de imposto de importação, além da incidência de ICMS.
Com informações e imagem da Agência Brasil
