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Nova comissão da Justiça Eleitoral vai monitorar riscos digitais e criar soluções para as campanhas eleitorais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) desde que assumiu o comando da Corte.

Durante o encontro, ficou definida a criação de uma comissão permanente para tratar do uso responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo será responsável por elaborar um catálogo nacional de soluções voltadas aos desafios que deverão ser enfrentados pela Justiça Eleitoral nos próximos pleitos.

A comissão também contará com parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em até 90 dias.

Outro encaminhamento definido na reunião foi a criação, pelos TREs, de unidades próprias de segurança da informação no prazo de 30 dias.

O presidente do TSE também informou que pretende realizar reuniões com partidos políticos para reforçar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.

Regras para uso de IA

Empossado no último dia 12 de maio, Nunes Marques definiu o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro como uma das prioridades da gestão.

Em março deste ano, o TSE aprovou novas limitações para o uso de IA nas campanhas eleitorais. Entre as medidas adotadas, a Corte proibiu que provedores de inteligência artificial permitam, mesmo mediante solicitação dos usuários, sugestões de candidatos em quem votar.

Segundo o tribunal, a medida busca evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

*Informações e imagem: Agência Brasil

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