Entidade afirma que sistema de pagamentos instantâneos é aberto, não tem finalidade comercial e contribui para ampliar a competição no setor financeiro
O Pix entrou no centro de uma disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos após ser citado em uma investigação do governo americano sobre possíveis barreiras à atuação de empresas estrangeiras no mercado brasileiro de pagamentos digitais.
Em nota divulgada nesta semana, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contestou as conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e afirmou que a avaliação foi baseada em informações incompletas sobre os objetivos e o funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos.
Segundo a entidade, o Pix não possui finalidade comercial e foi desenvolvido pelo Banco Central para ampliar a competição entre instituições financeiras e aumentar a eficiência do sistema financeiro nacional. “O Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos”, destacou a entidade.
A Febraban também rejeitou a alegação de que o sistema seja discriminatório. De acordo com a federação, não existem barreiras para a entrada de novos participantes, independentemente do porte ou segmento de atuação.
A única exigência é que as empresas operem no mercado brasileiro, uma vez que o sistema realiza transações em reais e foi criado para atender às necessidades do ambiente financeiro do país.
A entidade ressaltou ainda que o Pix funciona como uma plataforma aberta, disponível para todos os residentes no Brasil, incluindo brasileiros e estrangeiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Outro ponto destacado é que as transferências entre pessoas físicas são gratuitas. Para empresas, podem existir cobranças pelos serviços prestados, mas sem diferenciação entre companhias nacionais e estrangeiras.
Segundo a Febraban, o Pix tem contribuído para ampliar a inclusão financeira ao reduzir custos e facilitar o acesso aos meios digitais de pagamento. A entidade afirma ainda que a ferramenta trouxe ganhos de eficiência para empresas, especialmente em operações de cobrança e recebimento de menor valor.
A manifestação ocorre após a divulgação dos resultados de uma investigação comercial conduzida pelo USTR. O órgão americano aponta o Pix como um dos fatores que poderiam dificultar a concorrência de empresas dos Estados Unidos no mercado brasileiro.
A discussão acontece em meio à proposta do governo americano de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho. A medida faz parte da investigação sobre supostas práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos.
Na minuta divulgada pelo governo americano, o Pix é citado diversas vezes como um instrumento que poderia limitar a atuação de empresas estrangeiras no setor de pagamentos digitais. A avaliação, porém, é contestada pelo sistema financeiro brasileiro.
A Febraban afirmou esperar que as contribuições do Banco Central, das instituições financeiras brasileiras e de bancos americanos durante o período de consulta pública ajudem a esclarecer os questionamentos levantados pelo órgão americano.
*Informações e imagem: Agência Brasil
