Embora o governo federal considere a celebração ponto facultativo, Campo Grande está entre as capitais onde a data é feriado municipal
O Corpus Christi será celebrado nesta quinta-feira (4) em todo o país. A data religiosa, que faz parte do calendário da Igreja Católica e celebra a presença de Jesus Cristo no sacramento da Eucaristia, não é considerada feriado nacional. Neste ano, o governo federal definiu o dia como ponto facultativo, assim como a sexta-feira (5).
Na prática, isso significa que a liberação dos servidores públicos federais depende da decisão de cada órgão. Já nas empresas privadas, o funcionamento segue normalmente, salvo acordos internos ou determinações locais.
A legislação brasileira permite que estados e municípios definam se a data será tratada como feriado ou ponto facultativo. Em Campo Grande, assim como em outras 18 capitais brasileiras, o Corpus Christi é considerado feriado.
“A lei federal delega aos municípios e aos estados a decisão sobre esse dia ser feriado ou não. É por isso que, enquanto em alguns lugares o comércio, os mercados e as empresas são obrigados a fechar, talvez na cidade vizinha, tudo vai abrir. E talvez isso gere um pouco de confusão para as pessoas”, explica o advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Pedro Marsillac.
Nos municípios onde o Corpus Christi é feriado, as empresas que optarem por manter as atividades devem garantir aos trabalhadores com carteira assinada o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas ou conceder folga compensatória, conforme prevê a legislação trabalhista.
Segundo Marsillac, o descumprimento dessa obrigação pode resultar em ações judiciais.
“Nesse caso, o próprio judiciário vai analisar a validade disso e, caso realmente a empresa esteja incorreta, e tenha subtraído dos empregados esse pagamento adicional, a empresa será condenada a indenizar por essas horas que não foram pagas. Ainda existe a possibilidade de os empregados fazerem uma reclamação via seu sindicato ou até para o Ministério do Trabalho”, disse o advogado trabalhista.
Os estagiários também podem exercer suas atividades durante o feriado, mas não têm direito ao pagamento adicional. A legislação, porém, exige que haja supervisão de um funcionário da empresa.
“Se ele [o supervisor] estiver de folga, o estagiário não poderia trabalhar, pois retira-se aí a função pedagógica do estágio,” explicou João Marsillac.
Já os trabalhadores contratados como pessoa jurídica (PJ) e os microempreendedores individuais (MEIs) não possuem restrições para atuar durante feriados, uma vez que prestam serviços sem vínculo empregatício.
Capitais onde Corpus Christi é feriado
- Aracaju (SE)
- Belo Horizonte (MG)
- Boa Vista (RR)
- Campo Grande (MS)
- Cuiabá (MT)
- Curitiba (PR)
- Florianópolis (SC)
- Fortaleza (CE)
- Goiânia (GO)
- Macapá (AP)
- Maceió (AL)
- Manaus (AM)
- Natal (RN)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- São Luís (MA)
- São Paulo (SP)
- Teresina (PI)
- Vitória (ES)
Capitais onde a data é ponto facultativo
- Belém (PA)
- João Pessoa (PB)
- Palmas (TO)
- Porto Alegre (RS)
- Porto Velho (RO)
- Rio Branco (AC)
Em Pernambuco, o governo estadual transferiu oficialmente o ponto facultativo de Corpus Christi para 23 de junho, véspera do feriado de São João.
