Microempreendedoras do setor de turismo que são vítimas de violência doméstica ou de gênero passarão a contar com condições especiais de crédito por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB).
A iniciativa tem como objetivo oferecer proteção e suporte financeiro para mulheres que enfrentam situações de violência e que podem ter seus negócios impactados por essas circunstâncias.
Com as novas regras, as empreendedoras poderão solicitar a suspensão temporária do pagamento das parcelas dos financiamentos contratados pelo Fungetur por até seis meses. Além disso, os prazos de carência e amortização dos contratos também foram ampliados.
Segundo o Ministério do Turismo, a medida busca garantir maior estabilidade financeira para que as empresárias consigam preservar seus negócios durante períodos de vulnerabilidade.
“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou o ministro Gustavo Feliciano.
As alterações valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos que já estão em fase de amortização. Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização passa de 240 para 246 meses, enquanto a carência aumenta de 60 para 66 meses.
No caso do financiamento de bens, o prazo de amortização será ampliado para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, a amortização poderá chegar a 126 meses, com carência de até 30 meses.
Para ter acesso ao benefício, a empreendedora deverá comprovar que é vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Entre os documentos aceitos estão medidas protetivas, decisões judiciais e boletins de ocorrência.
De acordo com o Ministério do Turismo, a medida funciona como um mecanismo de proteção para mulheres empreendedoras. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.
A pasta destaca ainda que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de negócios no país e que situações de violência podem comprometer a gestão das empresas, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos.
A expectativa do governo federal é ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzindo os impactos econômicos da violência de gênero e fortalecendo a autonomia financeira feminina.
- Com informações da Agência Brasil – Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
