Decisão entra em vigor em 3 de setembro e afeta exportações brasileiras de produtos de origem animal para os países do bloco europeu
A União Europeia confirmou a suspensão das importações de carnes, tripas, pescado e mel produzidos no Brasil. A medida passa a valer em 3 de setembro e foi oficializada em documento publicado no Diário Oficial do bloco europeu na última sexta-feira (5).
A decisão havia sido anunciada há cerca de um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Agora, com a publicação oficial, o Brasil deixa a lista de países autorizados a exportar esses produtos para os mercados europeus.
Segundo a Comissão Europeia, o governo brasileiro não apresentou comprovações suficientes de que os produtores nacionais cumprem integralmente as exigências sanitárias do bloco, especialmente em relação ao uso de medicamentos antimicrobianos ao longo de toda a cadeia produtiva.
Em abril deste ano, o Brasil proibiu parte dos antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal. Para os europeus, porém, ainda faltam garantias adicionais de que as regras estão sendo cumpridas de forma abrangente.
As exigências fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos. Entre as substâncias restritas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
A União Europeia é um dos principais destinos das exportações brasileiras de proteína animal. No caso da carne bovina, o bloco figura entre os maiores compradores em valor.
A decisão europeia não indica, necessariamente, problemas de contaminação nos produtos brasileiros. O principal foco da restrição é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.
Para retomar as exportações dos produtos afetados, o Brasil precisará demonstrar que atende integralmente às normas europeias durante todo o ciclo de produção dos animais destinados ao mercado europeu. Entre as alternativas estão a ampliação das restrições legais aos medicamentos ou a criação de mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade.
A segunda opção é considerada mais complexa, pois exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações adicionais e aumento dos custos para produtores e frigoríficos.
Setor produtivo contesta decisão
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o país possui um “dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo” e destacou que a carne bovina brasileira atende às exigências sanitárias de mais de 170 países.
A entidade informou ainda que trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos para atender às novas exigências europeias e mantém diálogo técnico com as autoridades responsáveis pelo tema.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também afirmou acompanhar a formalização da medida e declarou confiança de que as autoridades brasileiras conseguirão comprovar que o país possui um dos mais robustos sistemas de controle sanitário do mundo, garantindo “elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos”.
Segundo a associação, o veto europeu “não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”, mas está relacionado ao reconhecimento dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil.
A ABPA também defendeu que as normas sanitárias internacionais sejam baseadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas globalmente, transparência regulatória e nos princípios estabelecidos por organismos internacionais ligados à saúde animal e à segurança dos alimentos.
*Informações: Agência Brasil e imagem: CNA/Wenderson Araujo/Trilux
