Ministros apontaram que Eduardo Bolsonaro usou articulações internacionais para tentar interferir no processo da trama golpista; decisão ainda cabe recurso
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por tentar influenciar, por meio de articulações com o governo dos Estados Unidos, o andamento do processo da trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte fixou pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto e determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Ainda cabe recurso.
A decisão acompanha a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual Eduardo Bolsonaro articulou medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente. Para os ministros, houve tentativa de constranger as instituições brasileiras e pressionar o Judiciário durante a tramitação da ação penal.
Segundo o entendimento da Corte, o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades do país e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky fizeram parte de uma estratégia para influenciar o andamento do processo.
O placar de 4 votos a 0 foi formado a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Ao votar, Moraes afirmou que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e causou prejuízos ao Brasil. Segundo o ministro, entretanto, as ações não foram suficientes para impedir a condenação de Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira sustentou que as ameaças atribuídas a Eduardo Bolsonaro se concretizaram por meio do tarifaço contra exportações brasileiras, da suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros do STF e da aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
A defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que Eduardo Bolsonaro não teve participação nas decisões tomadas pelo governo dos Estados Unidos.
“Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, declarou.
Após a divulgação da sentença, Eduardo Bolsonaro criticou o julgamento e afirmou que a decisão teve motivação política. Em nota, o ex-deputado classificou o processo como “sem pé nem cabeça” e declarou que “o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”.
Além da pena de prisão, a condenação produz efeitos na esfera eleitoral. Com base na Lei da Ficha Limpa, Eduardo Bolsonaro fica impedido de disputar eleições. Especialistas em direito eleitoral avaliam que a inelegibilidade poderá se estender até 2038, considerando o período de cumprimento da pena e o prazo previsto na legislação.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Em razão das faltas às sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar.
Por estar fora do país, o início do cumprimento da pena depende dos próximos desdobramentos judiciais. Caso retorne ao Brasil após o trânsito em julgado da condenação, o ex-deputado poderá ser submetido aos procedimentos necessários para o cumprimento da pena determinada pelo STF.
A defesa ainda poderá apresentar embargos de declaração ao próprio STF, recurso utilizado para esclarecer eventuais omissões ou contradições da decisão. No entanto, esse tipo de medida não reabre a análise do mérito do caso e não há instância superior à Corte para recorrer da condenação.
*Informações: Agência Brasil e G1 e Imagem:Agência Brasil
