Relatório aprovado por grupo de trabalho da Câmara prevê punição para atos de ódio contra mulheres, inclusive em ambientes digitais, e segue para análise do plenário
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o projeto de combate à misoginia aprovou nesta terça-feira (16) o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O Projeto de Lei (PL) 896/23 propõe que a misoginia seja criminalizada e equiparada ao crime de racismo. A proposta prevê punições para a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão da condição feminina.
O texto também amplia a punição para casos cometidos na internet quando houver objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. Além disso, estabelece a realização de campanhas públicas de enfrentamento à misoginia.
O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A expectativa era de que a proposta pudesse ser analisada pelo plenário ainda nesta terça-feira, após o governo retirar o regime de urgência do PL 1838/26, que trata do fim da escala de trabalho 6×1. Os dois temas foram discutidos na reunião de líderes da Casa, mas houve acordo para que a votação do projeto de combate à misoginia ocorra na última semana de junho.
Prevenção e atendimento às vítimas
Em seu relatório, Tabata Amaral destacou a relação entre discursos de ódio contra mulheres e a ocorrência de crimes graves. Segundo a deputada, há uma convergência sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.
O texto também prevê atendimento policial especializado às vítimas, considerando a situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, portanto, oferecem um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.
Mudanças na prevenção à violência contra mulheres
A proposta altera o artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco na identificação precoce de fatores de risco.
O texto prevê a avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais, além da criação de programas voltados ao fortalecimento dos vínculos familiares e ao suporte econômico e social para reduzir a dependência financeira que pode manter muitas mulheres em ciclos de abuso.
O parecer também traz propostas para prevenção primária e secundária, com diretrizes para programas de fortalecimento dos vínculos familiares e desenvolvimento de competências parentais, com ênfase na comunicação não violenta e na resolução pacífica de conflitos.
A proposta destaca ainda o papel da corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões relacionais abusivos, “assegurada a centralidade da proteção da mulher e de seus dependentes”. Outra medida prevista é a regulamentação de ações para reduzir a dependência financeira como fator de risco para a permanência no ciclo da violência praticada contra mulheres em situação de vulnerabilidade.
Essas iniciativas deverão ser realizadas em articulação com políticas públicas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica. “A definição de parâmetros nacionais mínimos tende a fortalecer a coordenação federativa, a integração intersetorial, a produção de evidências e a efetividade das medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, em especial no âmbito digital”, diz o texto.
*Informações e Imagem: Agência Brasil
