Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos associativos não autorizados em seus benefícios têm este sábado (20) para registrar contestação e garantir o direito de aderir ao acordo administrativo de ressarcimento oferecido pelo governo federal.
A medida faz parte da força-tarefa criada para devolver valores descontados indevidamente de benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025. Segundo dados divulgados pelo governo, mais de R$ 3,2 bilhões já foram restituídos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.
A contestação é considerada etapa obrigatória para quem pretende receber os valores por meio do acordo administrativo. Sem esse procedimento, o segurado perde a possibilidade de aderir à modalidade simplificada de devolução.
Como funciona o processo
O primeiro passo é verificar se houve descontos associativos não autorizados no benefício. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou em uma agência dos Correios credenciada.
Caso identifique cobranças indevidas, o beneficiário deve formalizar a contestação junto ao INSS. Após o registro, a entidade responsável pelo desconto terá prazo de até 15 dias úteis para apresentar justificativas ou comprovar a autorização da cobrança.
Se a associação não responder dentro do prazo ou apresentar documentação considerada irregular, como assinaturas falsas ou inconsistentes, o sistema liberará automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Após a adesão, o pagamento é realizado diretamente na conta do beneficiário em até três dias úteis, já com correção dos valores.
O que acontece após o dia 20
Embora o acordo administrativo continue disponível após o encerramento do prazo desta semana, apenas quem tiver realizado a contestação até 20 de junho poderá aderir ao programa de ressarcimento.
Na prática, o prazo representa uma etapa decisiva para os segurados que desejam recuperar os valores sem necessidade de recorrer à Justiça.
O governo ressalta que a devolução contempla apenas descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e que cada caso passa por análise antes da liberação dos pagamentos.
Grupos terão devolução automática
Para alguns públicos considerados mais vulneráveis, o processo será simplificado. Indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos terão o ressarcimento efetuado automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual ao acordo.
A medida busca facilitar o acesso à devolução dos recursos e evitar deslocamentos ou dificuldades operacionais para esses grupos.
Alerta para golpes
Com a ampla divulgação do programa de ressarcimento, o INSS reforçou os alertas contra tentativas de fraude envolvendo aposentados e pensionistas.
O órgão informa que não envia mensagens por SMS, aplicativos de conversa ou links solicitando dados pessoais para liberar pagamentos. Também não cobra taxas nem utiliza intermediários para realizar a devolução dos valores.
Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais institucionais do instituto, como o Meu INSS, a Central 135, as agências dos Correios e os serviços disponíveis no portal do governo federal.
A recomendação é que os beneficiários desconfiem de contatos não solicitados e nunca compartilhem senhas, documentos ou informações bancárias com terceiros.
Como contestar
Os segurados podem registrar a contestação pelos seguintes canais:
- Aplicativo Meu INSS;
- Site Meu INSS;
- Central de Atendimento 135;
- Agências dos Correios habilitadas para o serviço.
Com o prazo chegando ao fim, a orientação do governo é que aposentados e pensionistas verifiquem sua situação o quanto antes para evitar perder a oportunidade de aderir ao acordo e recuperar valores eventualmente descontados de forma indevida.
