Proposta que reduz a jornada semanal de trabalho foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por duas votações no Senado antes de entrar em vigor
A proposta que prevê o fim gradual da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho ainda não está em vigor no Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e agora segue para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovado em dois turnos antes de ser promulgado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana. Caso seja aprovada pelos senadores, as mudanças passarão a valer 60 dias após a promulgação, com um período de transição de até 14 meses para adaptação das empresas.
A discussão tem mobilizado representantes de trabalhadores e do setor produtivo. Em Mato Grosso do Sul, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MS) se posicionou contrariamente à proposta e avalia que a medida poderá trazer impactos para as empresas.
“A Federação recebe com bastante preocupação essa notícia, conforme já vinha se posicionando nos últimos meses sobre o quanto essa medida é nociva para o setor produtivo”, afirma a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago.
Segundo a dirigente, a redução da jornada poderá aumentar os custos operacionais das empresas.
“Duas horas de redução na jornada ainda este ano já vão gerar impacto. Isso significa aumento de custo para o setor produtivo e esse custo inevitavelmente chega ao consumidor”, destaca.
Na avaliação da FCDL-MS, a mudança pode pressionar os preços de produtos e serviços, dificultar novas contratações e incentivar a automação de atividades em alguns segmentos econômicos.
“Esse mesmo trabalhador será penalizado com aumento de preços e inflação mais alta”, afirma Inês Santiago.
A entidade também defende que o debate sobre condições de trabalho seja acompanhado por discussões relacionadas à produtividade e à carga tributária.
“Esse não é o momento em que o Brasil precisa reduzir jornada. É o momento em que o país precisa de políticas estruturantes para manter o setor produtivo produzindo dentro do Brasil”, avalia.
Para a presidente da Federação, os desafios enfrentados pelas empresas têm influência direta sobre a geração de empregos e renda.
“A carga tributária tem empurrado o setor produtivo para fora do Brasil e é ela que, na verdade, prejudica o trabalhador.”
A FCDL-MS afirma defender que eventuais mudanças nas regras trabalhistas sejam discutidas de forma equilibrada, considerando tanto a proteção aos trabalhadores quanto a capacidade das empresas de manter empregos e investimentos.
“Se queremos qualidade de vida de verdade, precisamos discutir a carga tributária sobre a geração de empregos e sobre o salário do trabalhador”, conclui Inês Santiago.
Enquanto a proposta aguarda análise do Senado Federal, continuam valendo as regras atuais da jornada de trabalho previstas na legislação brasileira.
*Informações: FCDL MS
