Recursos serão destinados à importação de diesel para assegurar o abastecimento nacional e minimizar os efeitos das oscilações do mercado
O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia e executados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida tem como objetivo reduzir o custo da importação do combustível, assegurar o abastecimento nacional e minimizar os impactos das oscilações do mercado. O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis.
O aporte está vinculado à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que instituiu o programa de subsídio à importação de diesel. Segundo o texto publicado pelo governo, os recursos serão aplicados em todo o território nacional para viabilizar a entrada do combustível no país e contribuir para a estabilidade da oferta.
De acordo com a medida provisória, a totalidade dos R$ 550 milhões será destinada a essa finalidade. O valor está classificado como despesa primária do orçamento fiscal e será executado pela ANP, responsável pela operacionalização da política de subsídio.
